11/09/2025 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043934-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ PINHEIRO DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Tendo em vista a interposição de recursos, intimem-se as partes contrárias para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo de 10 dias (úteis), (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95), por meio de petição intitulada "CONTRARRAZÕES", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.
13/08/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 22:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 09:46

Juntada de Petição
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043934-11.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ PINHEIRO DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que tempestivos e, no mérito, REJEITO-OS, por estar ausente o vício alegado, mantendo a sentença tal como proferida.

INTIME(M)-SE AS PARTES.
17/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 14:02

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 10:45

Juntada de Petição
26/06/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043934-11.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ PINHEIRO DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435)SENTENÇADo Dispositivo Isto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: a) reconhecer e averbar como especial nos registros da parte autora os períodos de: 02/01/1978 a 09/05/1980; 04/06/1984 a 02/02/1988; 25/08/1994 a 28/04/1995 e 10/01/1996 a 13/10/2016. b) rever, com base no novo tempo de contribuição a ser apurado, o benefício mais vantajoso e a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício NB: 178.891.039-4, da parte autora; c) apurar e pagar o valor da diferença das parcelas vencidas, desde a DER do Recurso Administrativo (07/02/2024), observada a prescrição quinquenal, devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve a parte autora ser intimada a se manifestar.

JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.

Para as prestações vencidas a partir de 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional (EC) nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da referida EC.

Sem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, se for esta a opção, expeça-se RPV no montante da condenação, nos termos da Resolução nº 168, de 05 de dezembro de 2011, do E.

Conselho de Justiça Federal.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA(M)-SE.
13/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:09

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2024 13:06

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:45

Juntada de Petição
23/09/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/07/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:33

Determinada a intimação
13/07/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/07/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:46

Determinada a citação
04/07/2024 13:41

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 13:17

Alterado o assunto processual
28/06/2024 13:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE07S para RJRIOJE09S)
28/06/2024 11:10

Declarada incompetência
27/06/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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