09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006827-21.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ROGER SILVA SAADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora desde 22/08/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até 04/01/2026.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 22/08/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
04/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
04/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:35

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 12:42

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006827-21.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ROGER SILVA SAADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
16/05/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/05/2025 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/05/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 08:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
09/05/2025 08:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/05/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/04/2025 14:04

Juntada de Petição
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
28/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/02/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
27/02/2025 14:09

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGER SILVA SA <br/> Data: 29/04/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: CAIO TASSO B
03/02/2025 14:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
03/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:57

Determinada a intimação
02/02/2025 14:37

Juntado(a)
02/02/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:42

Juntada de Petição
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:10

Determinada a intimação
12/12/2024 19:59

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 01:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:46

Determinada a citação
05/11/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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