23/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-53 processada no TRF2 com o no. 51661424220254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
23/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-53 processada no TRF2 com o no. 51661424220254029666/TRF (FELIPE MACHADO SALGADO)
21/08/2025 13:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-53
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5079129-57.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOREQUERENTE: FELIPE MACHADO SALGADOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 13:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-53
28/06/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5079129-57.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FELIPE MACHADO SALGADOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença, prolatada no evento 8.1, que julgou procedente em parte o pedido para: "(i) declarar a não incidência de imposto de renda exclusivamente sobre as parcelas recebidas pela parte autora sob as rubricas "folga indenizada" e "dif. ant. compensavel indenização de folga"; (ii) condenar a parte ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos pela Taxa Selic, a partir do recolhimento, ressalvo à União a possibilidade de promover a compensação do imposto restituído administrativamente por ocasião recomposição das declarações de ajuste anual.

Deverá ser observada a renúncia da parte autora ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, renúncia esta que alcança as parcelas vencidas e as 12 (doze) parcelas vincendas na data da propositura da ação." 02. A União Federal impugnou os cálculos apresentados pelo Exequente (evento 23.1), adunando planilha de cálculos que indica como valor devido a quantia de R$ 8.444,71, em dezembro/2024 (evento 23.2). 03.

Instado, o Exequente anuiu com o valor apontado pela Executada (evento 31.1). 04.

Assim sendo, prossiga-se a execução, adotando-se o valor indicado pela União Federal em sua impugnação (R$ 8.444,71, em dezembro/2024), ressaltando-se que de tal montante serão destacados os honorários contratuais de 20% (R$ 1.688,94, em dezembro/2024) e, por conseguinte, restará a ser recebido por FELIPE MACHADO SALGADO o valor de R$ 6.755,77, em dezembro/2024. 05.

Proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente FELIPE MACHADO SALGADO, com destaque dos honorários advocatícios no montante de 20%. 06.

Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 07.

Juntadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg.

Tribunal Regional Federal da 2º Região. 08.

A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 dias. 09.

Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
11/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:32

Decisão interlocutória
16/04/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:39

Determinada a intimação
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/02/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/01/2025 20:36

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 16:41

Juntada de Petição
18/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/11/2024 12:27

Determinada a intimação
25/11/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 11:27

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2024
23/11/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/10/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 12:07

Julgado procedente em parte o pedido
28/10/2024 16:15

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 12:21

Juntada de Petição
04/10/2024 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 18:24

Determinada a citação
04/10/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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