28/08/2025 10:38

Baixa Definitiva
26/08/2025 23:08

Despacho
26/08/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 13:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO27
26/08/2025 13:00

Transitado em Julgado
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021268-79.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: LARA VENTURA GONCALVES GALVAO DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL TAVEIRA DA SILVA (OAB RJ232602)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) processo civil. indenização do seguro dpvat. legislação revogada. acidente de trânsito ocorrido após 14/11/2023. sentença extintiva. enunciado 18 das trrj. negativa de jurisdição não verifica. recurso não conhecido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus fundamentos e pelos acima expostos.

Defiro a gratuidade de justiça.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% do valor atualizado da causa, observados os §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se as partes e, transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Não conhecido o recurso - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/07/2025 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO)
11/07/2025 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 10:20

Juntada de Petição
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
23/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021268-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LARA VENTURA GONCALVES GALVAO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RAFAEL TAVEIRA DA SILVA (OAB RJ232602)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 487, VI, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, para os fins do art. 98, §1º do CPC, ante a declaração de hipossuficiência no sentido de comprometimento da subsistência da parte autora, na hipótese de arcar com as despesas processuais (Evento 1, Doc. 6), cuja presunção de veracidade não foi elidida por prova em contrário.
18/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 12:43

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:32

Juntada de Petição
20/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 14:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO)
18/03/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 13:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
12/03/2025 13:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - EXCLUÍDA
12/03/2025 13:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT - EXCLUÍDA
12/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:19

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 23:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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