10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047885-56.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: MESA CHIC DECOR COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS CEOLIN JÚNIOR (OAB ES020111)ADVOGADO(A): FLAVIO VINICIUS GAYGHER (OAB ES033571)ADVOGADO(A): POLIANA TEREZA MARINS BEZERRA PINOTTE (OAB ES040126) DESPACHO/DECISÃO No evento 42, DOC1 a ré sustenta a nulidade da intimação da sentença proferida em 15/01/2025 (evento 20), sob o argumento de que nenhum dos três advogados habilitados teve ciência da intimação.

Isso, segundo consulta oficial às comunicações processuais junto ao sistema do CNJ, realizada entre os dias 13/01/2025 e 07/07/2025 e ao sistema do Recorte Digital da OAB/ES, conforme pesquisa realizada entre os dias 13/01/2025 e 31/01/2025.

Assim, requer nova intimação da sentença, com a reabertura do prazo para manifestação e eventual interposição de recurso.

DECIDO.

Diante das alegações da ré, foram solicitadas informações acerca do caso ao setor de Suporte ao e-Proc - SJES.

No parecer anexado no evento 44, INF2, o Suporte ao e-Proc, em síntese, informou o seguinte: a) até a implantação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em 15/05/2025, as intimações eletrônicas direcionadas aos procuradores das partes, ocorriam exclusivamente pelo portal do e-Proc (eproc.jfes.jus.br), conforme art. 5º da Lei 11.419/2006; b) o prazo era aberto voluntariamente pelo advogado, ao clicar em "ABRIR PRAZO", caso não o fizesse no período de 10 (dez) dias corridos, o prazo era aberto automaticamente, sendo esse o caso do evento 21 da presente ação; c) os três advogados da ré estavam habilitados desde 22/08/2024 e sem interrupções, permitindo o recebimento da intimação eletrônica do evento 21, via e-Proc, a ser depositada em seu painéis de citações/intimações; d) há registro de que o advogado JOSÉ CARLOS CEOLIN JÚNIOR acessou o painel de citações/intimações em 11/02/2025, momento em que o prazo do evento 21 se encontrava na situação "ABERTO", permitindo ao advogado o acesso à intimação eletrônica, aberta automaticamente em 25/01/2025; e) a intimação eletrônica do evento 21 para MESA CHIC DECOR COMERCIO E SERVICOS LTDA, que faz referência à sentença do evento 20, funcionou conforme o esperado.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento do evento 42.

Intimem-se as partes desta decisão.

Decorrido o prazo, intime-se a ECT para dar prosseguimento à execução, nos termos do despacho do evento 38.
04/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:45

Determinada a intimação
03/09/2025 15:12

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047885-56.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: MESA CHIC DECOR COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS CEOLIN JÚNIOR (OAB ES020111)ADVOGADO(A): FLAVIO VINICIUS GAYGHER (OAB ES033571)ADVOGADO(A): POLIANA TEREZA MARINS BEZERRA PINOTTE (OAB ES040126) DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se MESA CHIC DECOR COMERCIO E SERVICOS LTDA, por meio de ADVOGADO, para efetuar(em) o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no montante de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor devido, nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a exequente para requerer o for de direito.

Prazo: 15 dias.
25/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:15

Determinada a intimação
06/06/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 07:48

Determinada a intimação
03/04/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:35

Juntada de Petição
18/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/01/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 16:37

Conclusos para julgamento
05/09/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/09/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/08/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/08/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:12

Determinada a intimação
01/07/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/06/2024 16:39

Juntada de Petição
07/06/2024 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 14:51

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/04/2024 17:23

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:02

Determinada a intimação
18/01/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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