14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005367-54.2024.4.02.5118/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.

Após, dê-se vista ao autor.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
12/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:18

Determinada a intimação
12/08/2025 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/08/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 07:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJDCA01
12/08/2025 07:00

Transitado em Julgado - Data: 12/8/2025
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
22/07/2025 15:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005367-54.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: WAGNER DOS SANTOS PAULO (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA MATOS (OAB RJ211657) ADMINISTRATIVO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -FGTS - LEVANTAMENTO TOTAL DO SALDO -DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - ADESÃO À MODALIDADE SAQUE RESCISÃO E RETORNO SEM CARENCIA A SAQUE ANIVERSÁRIO - APARENTE ERRO NO USO DO APLICATIVO - RECURSO DA CEF CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF.

Sem custas, nos termos do parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 15:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/07/2025 13:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/07/2025 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005367-54.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: WAGNER DOS SANTOS PAULOADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA MATOS (OAB RJ211657) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso, cite-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 42 §2º da Lei nº 9099/95 e 219 e 332 § 4º, estes últimos, ambos, do CPC.

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
11/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:31

Determinada a intimação
11/06/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Transitado em Julgado - 11/06/2025 14:22:25)
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 22:07

Juntada de Petição
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 17:25

Juntada de Petição
13/03/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 14:25

Julgado procedente em parte o pedido
08/10/2024 13:15

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 22:02

Juntada de Petição
09/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 10:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
25/06/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:14

Determinada a citação
21/06/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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