31/07/2025 08:42

Baixa Definitiva
29/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5067021-69.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIDALVA MARANHAOADVOGADO(A): MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (OAB RJ123874) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer.

Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.
16/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:22

Determinada a intimação
15/07/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
02/07/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
01/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 17:48

Determinada a intimação
01/07/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:06

Juntada de Petição
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
24/06/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 18:19

Determinada a intimação
23/06/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
23/06/2025 12:48

Juntada de Petição
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5067021-69.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIDALVA MARANHAOADVOGADO(A): MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (OAB RJ123874) DESPACHO/DECISÃO 1) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte ré comprove a continuidade do tratamento médico hospitalar "que esteja sendo prestado pelas Forças Armadas" à autora, até que esta "obtenha a alta médica" (evento 113, RELVOTO1), sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé.

Intime-se com urgência a ré, tendo em vista a juntada da autora no evento 129, petição e documentos sobre os quais, a propósito, a ré deverá se manifestar quando da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer. 2) Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque.

Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 3) Em caso inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 4) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 5) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 6) Após, proceda-se ao envio ao Tribunal. 7) Em caso de não cumprimento da obrigação, retornem os autos conclusos para aplicação da multa.
17/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:56

Determinada a intimação
17/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 10:55

Juntada de Petição
10/06/2025 10:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO34
10/06/2025 10:46

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
30/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
29/04/2025 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/04/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/04/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
02/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 09:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 16:58

Sentença desconstituída - por unanimidade
01/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/03/2025 10:54

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
10/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
08/03/2025 12:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/03/2025 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2021 03:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
08/06/2021 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
28/05/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 17:38

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/05/2021 01:46

Conclusos para decisão com Agravo
08/05/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/04/2021 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/04/2021 12:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/04/2021 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
14/04/2021 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/03/2021 05:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 04:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
04/03/2021 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 11:04

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
26/02/2021 14:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/02/2021 00:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão de admissibilidade - 22/02/2021 00:06:49)
25/01/2021 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
30/11/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 13:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/11/2020 18:15

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
27/11/2020 03:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
31/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/10/2020 15:08

Juntada de Petição
21/10/2020 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/10/2020 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/10/2020 15:56

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
20/10/2020 15:11

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
20/10/2020 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/09/2020 16:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
28/09/2020 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
11/09/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 15:55

Determinada a intimação
11/09/2020 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2020 04:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
25/08/2020 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55
12/08/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2020 15:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
12/08/2020 15:17

Autos com Juiz para Sentença
06/08/2020 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
17/07/2020 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/07/2020 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
16/07/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2020 09:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/06/2020 08:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/06/2020 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/06/2020 21:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
04/06/2020 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 19:36

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
11/05/2020 16:33

Autos com Juiz para Sentença
09/05/2020 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/05/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
06/04/2020 15:35

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
05/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
25/03/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 14:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/02/2020 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/01/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
06/01/2020 12:25

Juntada de Petição
02/01/2020 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/12/2019 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
16/12/2019 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
16/12/2019 13:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/12/2019 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
11/12/2019 14:00

Despacho/Decisão - Interlocutória
11/12/2019 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2019 21:07

Juntada de Petição
05/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
25/11/2019 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 16:04

Despacho/Decisão - de Expediente
22/11/2019 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2019 13:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
29/10/2019 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/10/2019 14:50

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
18/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
11/10/2019 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
08/10/2019 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2019 15:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
08/10/2019 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/10/2019 20:51

Juntada de Petição
30/09/2019 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019 14:42

Despacho/Decisão - Determina Citação
30/09/2019 11:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2019 11:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - EXCLUÍDA
29/09/2019 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00