TRF2 - 0097231-62.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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08/09/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 115, 120 e 129
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 92, 93 e 94
-
02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 112, 113, 114, 117, 118, 119, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 115, 120 e 129
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29/08/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
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21/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0097231-62.2017.4.02.5101/RJ APELANTE: PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (REQUERIDO)ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753)ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (OAB RJ023039)APELANTE: JOLIMODE ROUPAS S A (REQUERIDO)ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033)ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700)APELANTE: RONI ARGALJI (REQUERIDO)ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033)ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos por INOR PARTICIPACOES S/A, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019. -
20/08/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/08/2025 14:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/08/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/08/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/08/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/08/2025 14:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/08/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/08/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2025 14:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/08/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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20/08/2025 14:08
Juntada de Petição
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20/08/2025 14:04
Juntada de Petição
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20/08/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94
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12/08/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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12/08/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94
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12/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0097231-62.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAPELANTE: INOR PARTICIPACOES S/A (REQUERIDO)ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729)APELANTE: PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (REQUERIDO)ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753)ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (OAB RJ023039)APELANTE: TERTIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (REQUERIDO)ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449)APELANTE: JOLIMODE ROUPAS S A (REQUERIDO)ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033)ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700)APELANTE: MONIQUE ARGALJI (REQUERIDO)ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449)APELANTE: NICOLE ARGALJI MADEIRA (REQUERIDO)ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449)APELANTE: PATRICK MARCO ARGALJI (REQUERIDO)ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449)APELANTE: RONI ARGALJI (REQUERIDO)ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033)ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO.
AÇÃO CAUTELAR FISCAL.
GRUPO ECONÔMICO.
INDISPONIBILIDADE DE BENS.
NECESSIDADE.
RECURSOS DESPROVIDOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Apelação interposta pelos réus contra sentença de procedência proferida em ação cautelar fiscal preparatória, ajuizada pela União com o objetivo de obter a decretação da indisponibilidade do patrimônio dos réus/ora apelantes.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A insurgência dos apelantes reside nos seguintes pontos: 1) a existência de grupo econômico; 2) a ocorrência de prescrição, para o redirecionamento da execução fiscal; e 3) a redução do valor arbitrado como verba honorária, em razão da sua exorbitância.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Em relação às alegações relativas à existência de grupo econômico, tem-se que, ante os elementos listados - existência de vínculo familiar entre os sócios, comando unificado das empresas do grupo, indício de existência apenas formal das empresas (tendo em vista que não há funcionamento no endereço indicado, que é o mesmo para todas elas), confusão patrimonial através de empréstimos - não há como se alcançar outra conclusão senão a de que existe fortes indícios de formação de grupo econômico de fato, com realização de manobras artificiosas destinadas ao esvaziamento patrimonial da devedora originária, para frustrar a execução fiscal e lesar credores. 4.
No tocante à prescrição suscitada, a sua ocorrência é questão que não pode ser debatida em sede de medida cautelar fiscal, devendo ser suscitada, no momento oportuno, na via própria dos embargos à execução ou mediante petição de incidente de pré-executividade dirigira ao juízo executivo. 5.
Quanto aos honorários, a sentença, ao considerar o elevado valor da causa (R$ 81.183.893,65), já afastou a aplicação dos percentuais previstos no § 3º do artigo 85 do CPC para fixação dos honorários sucumbenciais, por entender que não se mostra razoável face à exorbitância do valor da verba honorária que seria dele resultante - calculados em cerca de 3 milhões de reais, caso fossem utilizados os percentuais mínimos do referido § 3º.
Assim, em homenagem à razoabilidade e à proporcionalidade, foi fixada a verba sucumbencial, com fulcro no § 8º do artigo 85 do CPC, em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), montante que já foi reduzido, não havendo como se acolher pleito de ainda maior redução.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 6.
Apelações desprovidas. _________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 7.713/1988, art. 6º, inc.
XIV.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento a ambas as apelações, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025. -
08/08/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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07/08/2025 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2025 16:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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06/08/2025 16:24
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/07/2025 12:09
Juntada de Certidão
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2025<br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b>
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10/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 DE AGOSTO DE 2025, TERÇA-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0097231-62.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: INOR PARTICIPACOES S/A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) APELANTE: PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (OAB RJ023039) APELANTE: TERTIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449) APELANTE: JOLIMODE ROUPAS S A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033) ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) APELANTE: MONIQUE ARGALJI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449) APELANTE: NICOLE ARGALJI MADEIRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449) APELANTE: PATRICK MARCO ARGALJI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449) APELANTE: RONI ARGALJI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033) ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/07/2025 17:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2025
-
09/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 3
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04/07/2025 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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25/06/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
25/06/2025 17:26
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 17:26
Retirado de pauta
-
25/06/2025 17:20
Juntada de Petição
-
17/06/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
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17/06/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0097231-62.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: INOR PARTICIPACOES S/A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) APELANTE: PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (OAB RJ023039) APELANTE: TERTIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449) APELANTE: JOLIMODE ROUPAS S A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033) ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) APELANTE: MONIQUE ARGALJI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449) APELANTE: NICOLE ARGALJI MADEIRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449) APELANTE: PATRICK MARCO ARGALJI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANTONIO WANIS FILHO (OAB RJ026449) APELANTE: RONI ARGALJI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033) ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/06/2025 14:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025
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16/06/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/06/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
13/06/2025 16:31
Lavrada Certidão
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13/06/2025 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/05/2025 18:46
Juntada de Petição
-
13/05/2025 16:18
Juntada de Petição
-
15/10/2024 11:45
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
08/04/2024 18:46
Remetidos os Autos em diligência
-
03/04/2024 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/04/2024 14:41
Juntado(a)
-
26/01/2024 15:41
Juntada de Petição
-
24/11/2023 12:45
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
02/06/2023 14:53
Remetidos os Autos em diligência
-
02/06/2023 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/06/2023 13:54
Juntado(a)
-
11/05/2023 17:36
Juntada de Petição
-
03/05/2023 13:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
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03/05/2023 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/04/2023 10:23
Juntada de Petição
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/04/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2023 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/04/2023 14:58
Juntado(a)
-
29/03/2023 17:34
Juntada de Petição
-
17/03/2023 10:14
Juntada de Petição
-
07/02/2023 07:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
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07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
-
25/11/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2022 20:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/11/2022 20:01
Determinada a intimação
-
18/11/2022 12:08
Juntada de Petição
-
18/11/2022 12:07
Juntada de Petição
-
29/09/2022 19:38
Juntada de Petição
-
07/12/2021 13:03
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
05/11/2021 14:55
Remetidos os Autos em diligência
-
05/11/2021 14:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
05/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
-
18/10/2021 11:15
Juntada de Petição
-
15/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/10/2021 14:32
Juntado(a)
-
24/08/2021 21:15
Juntada de Petição
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12/08/2021 13:11
Juntada de Petição
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02/07/2021 13:00
Juntada de Petição
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14/01/2021 18:33
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
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14/01/2021 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2020 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/12/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
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11/12/2020 16:30
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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02/12/2020 16:17
Distribuído por prevenção - Número: 00088444820174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2020
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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