15/08/2025 15:16

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002411-74.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: EDSON LIMA DA SILVAADVOGADO(A): HERMES EMILTON PORFIRIO (OAB RJ166469) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes sobre os laudos pelo prazo de 15 dias.

Após, abra-se conclusão para sentença.
12/08/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/08/2025 11:33

Juntada de Petição
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002411-74.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: EDSON LIMA DA SILVAADVOGADO(A): HERMES EMILTON PORFIRIO (OAB RJ166469) ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA DESIGNADA Periciado: EDSON LIMA DA SILVAData: 04/08/2025 às 09:10.Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões.

Teresópolis - RJPerito: REGINA LUCIA PEDRO ATHIE A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica.

Fica a parte autora, ciente que, eventual ausência à perícia médica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.
10/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON LIMA DA SILVA <br/> Data: 04/08/2025 às 09:10. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: REGINA LUCIA PEDRO ATHIE
23/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002411-74.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: EDSON LIMA DA SILVAADVOGADO(A): HERMES EMILTON PORFIRIO (OAB RJ166469) DESPACHO/DECISÃO Instadas a especificarem provas, a parte autora requer a produção de prova pericial médica (evento 17) e a UNIÃO não requer a produção de provas adicionais (evento 20).

Decido.

O autor pleiteia, na presente ação, sua reforma militar em decorrência de doença grave incapacitante.

Nesse contexto, considero relevante a produção de prova pericial médica.

Remetam-se os autos à CENTRAL DE PERÍCIAS para DESIGNAR DATA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL E NOMEAR PERITO, na especialidade Clínico Geral.

Fixo os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2 de 16 de dezembro de 2024, publicada em 18.12.2024 c/c Portaria SJRJ nº 9 de 14 de janeiro de 2025 da Subseção Judiciária de Teresópolis. A produção da prova pericial deverá observar o seguinte: (i) A perícia deve seguir os parâmetros estabelecidos pela Resolução CFM 2.056/2013, devendo o(a) perito(a) analisar os dados e documentos acostados ao processo e responder, sempre de forma fundamentada e objetiva, aos quesitos apresentados: QUESITOS DO JUÍZO: 1.

O periciando apresenta doença grave? Em caso positivo, especifique o tipo, grau e características da patologia. 2.

A doença diagnosticada pode ser classificada como grave, nos termos da legislação militar aplicável? 3.

A patologia do periciando causa incapacidade total e definitiva para o exercício de atividades militares? 4.

A incapacidade é total ou parcial? É temporária ou definitiva? 5.

A doença do periciando o incapacita para o exercício de atividades da vida civil? 6.

Qual a data provável do início da patologia? É possível determinar se a doença já existia quando da incorporação do militar? 7.

A doença tem relação com o serviço militar prestado pelo periciando? A patologia foi adquirida, desencadeada ou agravada em razão das condições peculiares do serviço militar? 8.

O periciando faz uso de medicamentos para tratamento da doença? Em caso positivo, especifique quais e se há efeitos colaterais que possam interferir no desempenho de atividades profissionais. 9.

Há necessidade de tratamento médico continuado? O tratamento atual é adequado e suficiente? 10.

O periciando apresenta outras patologias associadas ou decorrentes da doença principal? 11.

Considerando classificações técnicas adequadas para a patologia identificada, qual o estágio ou grau de comprometimento da doença do periciando? 12.

A patologia apresenta caráter progressivo? Há possibilidade de melhora do quadro clínico com tratamento adequado? 13.

O periciando apresenta limitações funcionais em razão da doença? Em caso positivo, especifique quais e em que grau. 14.

A doença compromete a capacidade laborativa do periciando para atividades que exijam esforço físico moderado ou intenso? 15.

Há contraindicação médica para que o periciando exerça atividades militares, considerando as características específicas da profissão militar? 16.

O periciando requer cuidados médicos especiais ou ambiente de trabalho diferenciado em razão da patologia? 17.

Há risco de agravamento da doença caso o periciando continue exercendo atividades militares? 18.

A patologia apresentada pelo periciando se enquadra nas hipóteses previstas na legislação militar para concessão de reforma por invalidez? 19.

Outras informações que o perito julgar relevantes para o deslinde da questão.

A Secretaria deve providenciar o envio ao perito dos formulários constantes do item 5 da Portaria Interministerial nº 1/2014, assim como da íntegra da Portaria Interministerial, a fim de que possa informar-se quanto à aplicação da metodologia e a correta atribuição de pontuação (item 4.a, quadro 1) do Anexo.

Além dos quesitos apresentados, as partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.

Nesse sentido, sugere-se que a parte autora junte seus quesitos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado ou Manual em PDF. Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c [Tutorial - Perícias E-proc - Quesitos da parte autora - YouTube](https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c) Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-advogados [CLIP - Centro Local de Inteligência e Prevenção de Demandas Repetitivas](https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-advogados) (ii) Ao exame poderão comparecer os assistentes técnicos das partes. Caso o perito não esteja apto para examinar a autora, deve comunicar tal fato a este juízo, com a máxima brevidade, para as providências necessárias. O laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia. (iii) A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica. Fica a parte autora ciente que, eventual ausência à perícia médica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de perda do direito à produção da prova pericial.

Estando a parte representada por advogado, caberá a este cientificá-la da data e horário da perícia após a sua designação.

Entregue o laudo, a Central de Perícias deverá solicitar o pagamento dos honorários periciais por meio do sistema AJG, ficando ciente o perito que deverá se manifestar ou oferecer laudo complementar caso assim lhesseja determinado.

Após, remetam-se os autos à Vara Federal de Teresópolis e dê-se vista às partes sobre os laudos pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.
17/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:50

Decisão interlocutória
29/04/2025 19:26

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 06:13

Juntada de Petição
11/03/2025 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2025 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 17:53

Determinada a citação
17/12/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2024 15:54

Despacho
30/10/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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