31/08/2025 19:38

Juntada de Petição
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059903-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDIO DE SOUZAADVOGADO(A): MAURICIO ALVES COSTA (OAB RJ066653) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação apresentada pela parte ré.
27/08/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059903-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDIO DE SOUZAADVOGADO(A): MAURICIO ALVES COSTA (OAB RJ066653) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de aposentadoria por idade.

Defiro a gratuidade de justiça.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia de comprovante de residência em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo, na falta deste, declaração de Associação de Moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo, sob pena de indeferimento da inicial.

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Após, venham os autos conclusos.
18/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:58

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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