26/08/2025 15:03

Conclusos para julgamento
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 13:32

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000631-71.2025.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKAUTOR: FILIPE DE SOUZA PITZERADVOGADO(A): MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT (OAB RJ187350)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAYBOLT (OAB RJ164613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 18/08/2025 - PETIÇÃO
18/08/2025 19:21

Juntado(a)
18/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:40

Juntada de Petição
14/08/2025 00:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 56
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000631-71.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: FILIPE DE SOUZA PITZERADVOGADO(A): MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT (OAB RJ187350)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAYBOLT (OAB RJ164613)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por FILIPE DE SOUZA PITZER em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da CAIXA SEGURADORA S/A.

Decisão no evento 4, DESPADEC1, indeferindo a tutela antecipada e determinando a citação das rés.

A Caixa Econômica Federal – CEF – contesta no evento 24, PET1.

Argui sua ilegitimidade passiva para a demanda.

Alegou a ausência de ilegalidade, uma vez que a parte autora contratou o seguro, mediante os pagamentos mensais das parcelas.

Sustenta a força vinculante do contrato.

Por fim, argumenta que não restou comprovada nenhuma conduta ilícita, de forma que não há danos morais a serem ressarcidos.

No evento 25, CONT1, a CAIXA SEGURADORA alga ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação. Alegou que o seguro habitacional discutido nos autos foi contratado com a XS3 SEGUROS S/A.

A parte autora apresentou réplica no evento 48, PET1, ocasião em que requereu a inclusão da X3 SEGUROS no polo passivo.

Decido.

O feito não está apto a ser sentenciado, pois há questão processual pendente (art. 357, I, CPC).

Considerando que o STJ flexibilizou o princípio da estabilização subjetiva da lide, indicando que a inclusão de novos litisconsortes passivos é possível até mesmo após a estabilização, desde que o pedido e a causa de pedir permaneçam inalterados (REsp 2.128.955/MS), DEFIRO a inclusão da X3 SEGUROS S/A no polo passivo. À secretaria para as providências cabíveis.

Após, cite-se a X3 SEGUROS S/A (Rua Desembargador Eliseu Guilherme, nº 84, térreo ao 7º andar, Paraíso, São Paulo/SP, CEP 04004-030). Deverá, no prazo da resposta, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, cumprindo assim a norma do art. 11 da Lei nº 10.259, de 11 de julho de 2001, juntando especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, a respeito dos quais firmo a obrigação de apresentação pela parte ré, em observância do que dispõe o art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – para a facilitação da defesa do consumidor.

Poderá a sentença ser fundamentada em conclusões decorrentes da inversão do ônus probatório em caso de sonegação dos elementos cuja apresentação é esperada da parte ré.

Apresentada a defesa, vista à autora para réplica.
11/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:34

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2025 12:05

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000631-71.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: FILIPE DE SOUZA PITZERADVOGADO(A): MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT (OAB RJ187350)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAYBOLT (OAB RJ164613) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria JFRJ- POR-2022/000061, de 11/05/2022, abro vista ao autor acerca das contestações nos eventos 24 e 25.
18/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 15:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-TRIOJ para RJTRI01F)
12/05/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 12:33

Determinada a intimação
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 14:43

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 05/05/2025 14:30. Refer. Evento 21
05/05/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/05/2025 11:52

Juntada de Petição
01/05/2025 06:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
30/04/2025 18:22

Juntada de Petição
30/04/2025 14:25

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 05/05/2025 14:30
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/04/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/04/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/04/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 22:54

Determinada a intimação
17/04/2025 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/04/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/04/2025 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/04/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 09:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJTRI01F para CEJUSC-TRIOJ)
15/04/2025 00:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 00:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 00:09

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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