31/08/2025 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154279-89.2025.4.02.9666/TRF (MAXLENE GOMES DA SILVEIRA)
31/08/2025 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154278-07.2025.4.02.9666/TRF (JAQUELINE MANHAES GOMES)
19/07/2025 15:27

Baixa Definitiva
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-76 processada no TRF2 com o no. 51542798920254029666/TRF (PABLO CAMPOS DIAS)
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-76 processada no TRF2 com o no. 51542798920254029666/TRF (MAXLENE GOMES DA SILVEIRA)
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-76 processada no TRF2 com o no. 51542780720254029666/TRF (PABLO CAMPOS DIAS)
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-76 processada no TRF2 com o no. 51542780720254029666/TRF (JAQUELINE MANHAES GOMES)
17/07/2025 19:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-76
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 155
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 155
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150, 153 e 154
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006991-75.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JAQUELINE MANHAES GOMESADVOGADO(A): PABLO CAMPOS DIAS (OAB RJ224598)REQUERENTE: MAXLENE GOMES DA SILVEIRAADVOGADO(A): PABLO CAMPOS DIAS (OAB RJ224598) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificação da RPV, conforme as orientações fornecidas pelo INSS no evento 144, PET1.

Após, dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
25/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
25/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 11:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-76
25/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:06

Determinada a intimação
24/06/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/06/2025 16:19

Juntada de Petição
04/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:35

Determinada a intimação
04/06/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/04/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:48

Determinada a intimação
29/04/2025 20:08

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/03/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
17/03/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/03/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 11:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-76
13/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
03/02/2025 12:18

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
27/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/01/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:17

Determinada a intimação
07/01/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/01/2025 13:41

Transitado em Julgado
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
22/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
10/11/2024 17:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TANIA MANHAES GOMES - EXCLUÍDA
16/10/2024 00:02

Conclusos para julgamento
23/09/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 100 e 101
18/09/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
28/08/2024 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2024 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
15/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
07/08/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 89 e 90
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92
24/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JAQUELINE MANHAES GOMES Data: 06/08/2024 às 09:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: CAROLINE SOUZ
22/07/2024 11:29

Despacho
22/07/2024 09:06

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 09:05

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 72
17/07/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2024 14:12

Juntada de Petição
05/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79
10/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:21

Determinada a intimação
10/06/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JAQUELINE MANHAES GOMES Data: 16/07/2024 às 08:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: CAROLINE SOUZ
10/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
08/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
27/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:01

Decisão interlocutória
26/03/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/02/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/01/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
06/12/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/11/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:57

Juntada de Petição
16/11/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/11/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
12/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/10/2023 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/10/2023 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/10/2023 12:41

Determinada a intimação
09/10/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2023 14:41

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 30
09/10/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/10/2023 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:58

Determinada a intimação
25/09/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 16:53

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: TANIA MANHAES GOMES Data: 24/10/2023 às 13:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: CAROLINE SOUZA BE
22/09/2023 13:50

Despacho
22/09/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/07/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/06/2023 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2023 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2023 21:54

Determinada a intimação
28/06/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/06/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/06/2023 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2023 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2023 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
19/05/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2023 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/05/2023 15:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/05/2023 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 18:25

Não Concedida a tutela provisória
16/05/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 14:08

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00