19/09/2025 16:37

Juntada de Petição
17/09/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/09/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/09/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061414-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO ALCANTARA MATOSADVOGADO(A): NATANAEL BEDA DA CRUZ (OAB GO065075) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.

No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas.

Após, voltem conclusos.
15/09/2025 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 08:35

Despacho
15/09/2025 06:53

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 15:03

Juntada de Petição
01/08/2025 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107163220254020000/TRF2
01/08/2025 12:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50107163220254020000/TRF2
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 01:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061414-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO ALCANTARA MATOSADVOGADO(A): NATANAEL BEDA DA CRUZ (OAB GO065075) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por MARCELO ALCANTARA MATOS na qual requer o deferimento de tutela de urgência para poder participar das etapas seguintes do concurso para Inspetor de Polícia Penal da SEAP/RJ.

Sustenta que a prova do concurso apresentou questões que devem ser anuladas por contrariar previsão editalícia ou contarem com erros grosseiros e vícios (questões n.º 06, 19, 22, 24, 25, 27, 34 e 40, referentes ao Bloco 01 e nas questões 51, 53, 58, 70 e 80, referentes ao Bloco 02). Decido. É certo que não cabe ao Poder Judiciário adentrar o mérito de ato inerente à discricionariedade administrativa, salvo nos casos em que há flagrante desrespeito à lei ou ao ordenamento jurídico como um todo.

Não é cabível através da via judicial a rediscussão do critério de correção, quando este se encontra, em tese, em consonância com o edital do certame, excetuados os casos de erro material manifestamente grosseiro. A banca examinadora, no exercício de suas atribuições, efetuou a revisão do gabarito do concurso (anexo 7), divulgando sua versão final a todos os concorrentes.

Incabível, ao menos em juízo de cognição preliminar, pretender que um gabarito exclusivo seja confeccionado ao sabor dos interesses do postulante, com a alteração das respostas de tantas questões. Isso posto, INDEFIRO a tutela de urgência. Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se, com prazo para oferecimento de contestação regulado pelo art. 335, III c/c art. 231, V do CPC. Deixo de designar a audiência de que trata o art. 334 do CPC, tendo em vista tratar-se de lide que não admite autocomposição (art. 334, § 4º, II).
15/07/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 14:58

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061414-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO ALCANTARA MATOSADVOGADO(A): NATANAEL BEDA DA CRUZ (OAB GO065075) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o autor sobre a utilidade da demanda, visto que, de acordo com o edital (anexo 6), as etapas de testes físicos já se realizaram no período entre os dias 5 e 16 de abril de 2025.

Prazo de 15 dias.
26/06/2025 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 09:21

Despacho
25/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 13:12

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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