TRF2 - 5009749-10.2025.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 21:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157261-76.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 21:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157260-91.2025.4.02.9666/TRF (ROSINETE GOMES DOS SANTOS)
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09/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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30/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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29/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/07/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 21:13
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 12:40
Baixa Definitiva
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28/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-32 processada no TRF2 com o no. 51572617620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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28/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-32 processada no TRF2 com o no. 51572609120254029666/TRF (ROSINETE GOMES DOS SANTOS)
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22/07/2025 15:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-32
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22/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009749-10.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: ROSINETE GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): MOISES JOSE DE SOUZA (OAB RJ068673)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 03/07/2025 - Juntado(a) -
03/07/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 16:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 15:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-32
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27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2025 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009749-10.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSINETE GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): MOISES JOSE DE SOUZA (OAB RJ068673) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o valor dos atrasados apresentados na proposta de acordo, homologada pela sentença do evento 29, SENT1, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para, querendo, juntar o requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo esta devida tão somente se o respectivo contrato estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório, e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício de sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar: 1 - a indicação do nome da sociedade na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94); 2 - a indicação do nome da sociedade no contrato de honorários; 3 - a juntada do contrato relativo à constituição da sociedade.
Cumprido ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado/sociedade, relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
13/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 13:55
Determinada a intimação
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12/06/2025 23:51
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2025 11:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/05/2025 09:02
Juntada de Petição
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27/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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13/05/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/05/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/05/2025 07:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 07:36
Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025
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06/05/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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06/05/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 14:17
Homologada a Transação
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25/04/2025 16:40
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 08:46
Juntada de Petição
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25/04/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/04/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/04/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/04/2025 08:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/03/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/03/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/03/2025 11:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/03/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/03/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/02/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/02/2025 15:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/02/2025 20:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2025 20:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/02/2025 20:56
Despacho
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21/02/2025 10:19
Juntado(a)
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06/02/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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