15/08/2025 09:35

Baixa Definitiva
15/08/2025 09:35

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033588-64.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELISABETE BRITO DIASADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, na forma do art. 487, I, do CPC.
14/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 15:22

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 13:35

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033588-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISABETE BRITO DIASADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, ainda que não seja fatura referente à prestação de serviços essenciais, em Município abrangido pela competência deste Juízo, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração da Associação de Moradores, declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.

Prazo: 10 (dez) dias.
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:39

Determinada a intimação
18/06/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033588-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISABETE BRITO DIASADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Após a análise perfunctória dos autos, verifica-se que não há elementos suficientes para caracterizar, neste momento, a probabilidade do direito alegado pela parte autora, requisito indispensável para a concessão da tutela de urgência.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Diante disso, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, ainda que não seja fatura referente à prestação de serviços essenciais, em Município abrangido pela competência deste Juízo, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.

Prazo: 10 (dez) dias.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 17, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
17/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 13:52

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07S)
17/06/2025 10:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
16/04/2025 16:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
15/04/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 02:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:25

Perícia designada - <br/>Periciado: ELISABETE BRITO DIAS <br/> Data: 23/05/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dr. ABEL FERREIRA - Rio - Avenida das Américas 505, loja I/J - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ABEL FERREIRA CARNEIRO
14/04/2025 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 13:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-RJ)
14/04/2025 13:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/04/2025 10:08

Juntado(a)
14/04/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5097639-21.2024.4.02.5101

Monica dos Santos

Uniao

Advogado: Andressa Suemy Honjoya

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 5006466-44.2023.4.02.5005

Isabella Ferreira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5073636-02.2024.4.02.5101

Portal Gr-Irpf Apoio Administrativo LTDA

Diretor - Presidente - Conselho Regional...

Advogado: Jacqueline Matilde da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5073636-02.2024.4.02.5101

Portal Gr-Irpf Apoio Administrativo LTDA

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Advogado: Jacqueline Matilde da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 5010112-94.2025.4.02.5101

Valeria de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo