12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000051-68.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: ADELIRIO ROSA FILHOADVOGADO(A): GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ182373)SENTENÇADessa forma, constato a perda superveniente do interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC.
02/09/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 17:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/08/2025 10:23

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:58

Despacho
06/08/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/05/2025 09:31

Juntada de Petição
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000051-68.2025.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: ADELIRIO ROSA FILHOADVOGADO(A): GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB RJ182373) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de mandado de segurança, com pedido de liminar, por meio da qual a parte autora pretende compelir a autoridade supostamente coatora a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do acórdão proferido pela 5ª Junta de Recursos nos autos do processo administrativo n° 44236.436028/2024-79 (Evento 1, OUT7).

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3º, CPC.

Para que seja concedida medida liminar no procedimento eleito pela parte autora, é necessário que estejam presentes os requisitos previstos no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009.

Em uma análise sumária, considero, por cautela, que deve a autoridade coatora ser previamente ouvida, a fim de aferir, com certeza, se a demora aqui questionada pode ser atribuída ao impetrado. Em consequência, diante do célere rito do mandado de segurança, entendo que o pleito da impetrante poderá ser satisfeito por ocasião da sentença, momento natural para a prestação da tutela jurisdicional, observados a ampla defesa e o contraditório constitucionalmente assegurados a todos os litigantes. Portanto, ausente o risco de ineficácia da decisão final, razão pela qual, neste momento inicial, indefiro o pedido de liminar.

Notifique-se a autoridade impetrada solicitando as informações, nos moldes do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência do feito à Procuradoria Federal, órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para, querendo, ingressar no feito, na forma do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. Retifique-se a autuação para que conste no polo passivo GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA, devido ao Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022.

Após, ao Ministério Público Federal, retornando os autos, em seguida, conclusos para sentença.
19/05/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:05

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 12:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRIII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA
27/02/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 19:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJRIO45S)
07/01/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5094324-19.2023.4.02.5101

Alberto Wanderley de Mello Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094324-19.2023.4.02.5101

Alberto Wanderley de Mello Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Osvaldo Badari Zinsly Rodrigues

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 5003294-23.2025.4.02.5006

Maria da Rocha Sant Ana Porto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009978-50.2024.4.02.5118

Carlos Antonio Oliveira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011945-33.2024.4.02.5118

Ana Valeria da Silva Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Moniza de Paula Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 15:09

Exibir Processo