18/09/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/09/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
18/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064019-18.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENATA OLIVEIRA ROCHAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB RJ081686) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os cálculos do Evento 89, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se EXPRESSA E PESSOALMENTE, nos moldes do Enunciado nº 71 do FONAJEF, vale dizer, através de declaração assinada pela própria parte, informando se pretende receber os valores atrasados por RPV ou o total apurado no Evento 89 (R$ 104.464,00 – cento e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais) por precatório.

Feita a opção pelo RPV, expeçam-se os requisitórios, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos.

Caso contrário, ou não havendo o cumprimento adequado, expeça-se o precatório, com o devido arquivamento dos autos.
17/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:52

Determinada a intimação
17/09/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 08:56

Juntada de Petição
11/09/2025 10:40

Juntada de Petição
10/09/2025 10:09

Juntada de Petição
03/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
24/08/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 09:58

Determinada a intimação
22/08/2025 17:54

Juntado(a)
22/08/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Transitado em Julgado - 22/08/2025 15:16:24)
14/08/2025 12:42

Juntada de Petição
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 66
12/08/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/08/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 17:22

Juntada de Petição
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:56

Determinada a intimação
24/07/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 12:26

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064019-18.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RENATA OLIVEIRA ROCHAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (OAB RJ081686)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano.

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
18/06/2025 14:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO45F)
18/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:47

Homologada a Transação
18/06/2025 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:54

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 15:10

Intimado em audiência
17/06/2025 15:10

Intimado em audiência
17/06/2025 15:10

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 17/06/2025 14:00. Refer. Evento 22
17/06/2025 15:07

Juntado(a)
17/06/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/06/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/06/2025 18:34

Despacho
13/06/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 19:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2025 18:26

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 17/06/2025 14:00
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 09:32

Juntada de Petição
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:15

Despacho
11/03/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 12:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO45F para CEJUSCRIOA)
07/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/12/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 14:31

Determinada a citação
12/11/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 10:33

Juntada de Petição
23/08/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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