22/08/2025 18:01

Despacho
22/08/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000553-05.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ADRIANO PEIXOTO FELIZARDOADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A sentença do evento 18, SENT1 julgou procedente o pedido autoral referente às verbas "folgas indenizadas", "treinamento na folga" e "100% dobra". Por sua vez, o acórdão do evento 33, ACOR2 reformou parcialmente a sentença e declarou como devida a incidência do imposto de renda sobre as rubricas "treinamento na folga" e "100% dobra".

A planilha de cálculos apresentada, no evento 46, PLAN2, inclui a verba "100% dobra", o que viola a coisa julgada.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculos baseada somente na verba "folgas indenizadas".

Cumprido, dê-se vista à parte executada por 10 (dez) dias.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório.

Em caso de divergência fundamentada, voltem-me conclusos.
16/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:32

Determinada a intimação
16/06/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/05/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/05/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:08

Determinada a intimação
21/02/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:41

Determinada a intimação
06/12/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 10:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/11/2024 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
27/11/2024 11:48

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/11/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
16/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 08:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/09/2024 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
05/09/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/08/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
14/08/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2024 15:41

Juntada de Petição
02/08/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:08

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 16:38

Conclusos para julgamento
07/06/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:43

Determinada a intimação
15/05/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/03/2024 13:07

Juntada de Petição
15/03/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/02/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:02

Determinada a intimação
09/02/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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