15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013568-32.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: EDMAR AMORIM PADILHAADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009)ADVOGADO(A): CAIRO FIORI DURVAL (OAB ES033457)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 11/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 93 - 11/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 85 - 21/07/2025 - Despacho
11/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
11/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/08/2025 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
08/08/2025 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/07/2025 17:49

Despacho
11/07/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 17:05

Transitado em Julgado
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013568-32.2023.4.02.5001/ESAUTOR: EDMAR AMORIM PADILHAADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009)ADVOGADO(A): CAIRO FIORI DURVAL (OAB ES033457)SENTENÇAAnte todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora, resolvendo o mérito da ação (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) averbar como tempo de serviço o período de 13.5.1972 a 31.12.1972 (empregador; Limpadora Bandeirante Ltda.) e as contribuições de outubro a novembro/1991 e agosto/2000; e b) implantar e pagar benefício previdenciário de Aposentadoria de acordo com a regra de transição prevista no art. 18 da EC 103/2019, a partir do pagamento da complementação das contribuições recolhidas abaixo do valor mínimo, em 30.4.2025.
11/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:54

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 14:09

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/12/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
27/09/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:48

Decisão interlocutória
17/04/2024 09:33

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/03/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2024 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/03/2024 22:09

Juntada de Petição
12/03/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
15/02/2024 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência
17/01/2024 09:58

Conclusos para julgamento
29/11/2023 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2023 13:13

Conclusos para julgamento
04/07/2023 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/06/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/05/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/05/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 14:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023 14:13

Não Concedida a tutela provisória
18/04/2023 19:24

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 11:29

Juntada de Petição
18/04/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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