10/09/2025 14:08

Baixa Definitiva
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-03 processada no TRF2 com o no. 51747580620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-03 processada no TRF2 com o no. 51747572120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-03 processada no TRF2 com o no. 51747563620254029666/TRF (CLAUDIR PEREIRA DA SILVA)
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-03 processada no TRF2 com o no. 51747563620254029666/TRF (ISADORA RAQUEL DE HOLLANDA CAVALCANTI)
09/09/2025 11:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-03
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 67
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 65 e 66
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 67
28/08/2025 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 76
25/08/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
22/08/2025 15:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026697-27.2025.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RAQUEL MENDES DA SILVA CAVALCANTI (Pais)ADVOGADO(A): CLAUDIR PEREIRA DA SILVA (OAB RJ162735)ADVOGADO(A): DANIELLE PEREZ NOGUEIRA MATOS (OAB RJ241758)REQUERENTE: ISADORA RAQUEL DE HOLLANDA CAVALCANTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIR PEREIRA DA SILVA (OAB RJ162735)ADVOGADO(A): DANIELLE PEREZ NOGUEIRA MATOS (OAB RJ241758)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no .

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.

Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.

Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
21/08/2025 23:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
21/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-03
21/08/2025 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 15:19

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:22

Homologada a Transação
20/08/2025 11:53

Conclusos para julgamento
23/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026697-27.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RAQUEL MENDES DA SILVA CAVALCANTI (Pais)ADVOGADO(A): CLAUDIR PEREIRA DA SILVA (OAB RJ162735)ADVOGADO(A): DANIELLE PEREZ NOGUEIRA MATOS (OAB RJ241758)AUTOR: ISADORA RAQUEL DE HOLLANDA CAVALCANTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIR PEREIRA DA SILVA (OAB RJ162735)ADVOGADO(A): DANIELLE PEREZ NOGUEIRA MATOS (OAB RJ241758)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 16/07/2025 - PETIÇÃO
16/07/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
16/07/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 17:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
23/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
23/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026697-27.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RAQUEL MENDES DA SILVA CAVALCANTI (Pais)ADVOGADO(A): CLAUDIR PEREIRA DA SILVA (OAB RJ162735)ADVOGADO(A): DANIELLE PEREZ NOGUEIRA MATOS (OAB RJ241758)AUTOR: ISADORA RAQUEL DE HOLLANDA CAVALCANTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIR PEREIRA DA SILVA (OAB RJ162735)ADVOGADO(A): DANIELLE PEREZ NOGUEIRA MATOS (OAB RJ241758)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 17/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 32 - 23/05/2025 - LAUDO PERICIAL
18/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/06/2025 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 12:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25S)
26/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 15:35

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 20
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
03/04/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/04/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/03/2025 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/03/2025 17:50:34)
27/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISADORA RAQUEL DE HOLLANDA CAVALCANTI <br/> Data: 23/05/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
27/03/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
27/03/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 18:47

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJB-RJ)
26/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:39

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 13:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAQUEL MENDES DA SILVA CAVALCANTI - NORMAL
26/03/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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