18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/09/2025 18:34

Juntada de Petição
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054658-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ARMANDO CALDEIRA LOPESADVOGADO(A): CAROLINA ALMEIDA IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB RJ182356)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente o pedido (CPC, art. 487, I), para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 24/03/2023 e pagamento de atrasados devidos desde a DIB, mediante o reconhecimento dos seguintes períodos de contribuição: 15/01/1977 a 15/01/1983 (Exército Brasileiro) e 15/05/1983 a 30/06/1984, 01/10/1985 a 31/10/1985 e 01/03/1986 a 31/03/1986 (Contribuinte individual).
08/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:56

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 19:24

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054658-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARMANDO CALDEIRA LOPESADVOGADO(A): CAROLINA ALMEIDA IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB RJ182356) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada da contestação, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença.
26/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 12:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054658-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARMANDO CALDEIRA LOPESADVOGADO(A): CAROLINA ALMEIDA IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB RJ182356) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão de benefício de aposentadoria por idade, indeferido por "por falta de carência e tempo de contribuição".

Providencie a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica necessária para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, observando-se os arts. 99 e/ou 105 do CPC.

Apresente comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço.

Intime-se a parte autora, tendo em vista a opção pela adesão ao "Juízo 100% Digital", para fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, nos termos do art. 4º , § 1º, da Resolução TRF2 2020/00059, de 18 de dezembro de 2020: Art. 4º.

A escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.§ 1º.

No ato do ajuizamento da demanda, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, mediante certificação nos autos pela Secretaria.

Cite-se o INSS.
17/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:40

Determinada a intimação
14/06/2025 03:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/06/2025 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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