16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
04/09/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 201
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 201
01/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020809-48.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ROSANA MARCIA ALVAREZ DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se para o regime próprio dos servidores públicos da união é possível a adoção do laudo administrativo que reconhece a existência de insalubridade/periculosidade em data anterior ao laudo pericial produzido em Juízo, a fim de determinar o termo inicial do pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - UNIÃO -TÉCNICA DE ENFERMAGEM LOTADA NA ÁREA DE APOIO EM DERMATOLOGIA DO INCA - PLEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES INFECTOCONTAGIOSOS, BEM COMO OBJETOS DE SEU USO. DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO CARACTERIZADO - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA MODIFICADA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, mesmo havendo mais de um pedido de uniformização (do autor e do réu), nos termos do Reg.

Int da TNU (art 14, II, b) a suspensão precede a análise dos demais requisitos de admissibilidade dos demais recursos interpostos.. 4.

Intimem-se as partes.
29/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/08/2025 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
30/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020809-48.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ROSANA MARCIA ALVAREZ DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 13/06/2025.
16/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/06/2025 06:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
05/06/2025 23:23

Juntada de Petição
16/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
05/05/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2025 17:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
30/04/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/04/2025 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/04/2025 14:00 Sequencial: 41
24/03/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
10/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:36

Despacho
10/03/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
21/02/2025 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
21/02/2025 15:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163
21/02/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
21/02/2025 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
20/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
20/02/2025 15:06

Decisão interlocutória
17/02/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
17/02/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 14:12

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 13:34

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:04

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/01/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
19/01/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/01/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
14/01/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:33

Despacho
10/01/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
09/01/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:36

Despacho
22/12/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/12/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 11:05

Juntada de Petição
09/12/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:51

Despacho
09/12/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/11/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/11/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/11/2024 13:05

Juntada de Petição
30/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:31

Decisão interlocutória
30/10/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
30/10/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/10/2024 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 06:52

Decisão interlocutória
23/10/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/09/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:03

Despacho
24/09/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
12/08/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/08/2024 16:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
27/05/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
23/05/2024 11:26

Juntada de Petição
23/05/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/05/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/05/2024 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ROSANA MARCIA ALVAREZ DOS SANTOS Data: 01/08/2024 às 13:00. Local: LOCAL TRABALHO SERVIDOR - INCA - Praça Cruz Vermelha, nº 23 - Centro, Rio de Janeiro/RJ Perito: TIAGO PEREIR
16/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:00

Decisão interlocutória
13/05/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/05/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:42

Despacho
06/05/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 05:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
04/05/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/04/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:50

Decisão interlocutória
15/04/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/04/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 81
08/04/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/04/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/04/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/04/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 11:02

Despacho
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/03/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/03/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/03/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 10:11

Decisão interlocutória
15/03/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 14:19

Despacho
22/02/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2024 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/01/2024 14:18

Juntado(a)
07/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2023 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/12/2023 16:27

Despacho
05/12/2023 11:50

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/11/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 50 e 51
14/11/2023 00:02

Juntada de Petição
07/11/2023 16:52

Juntado(a)
07/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:22

Decisão interlocutória
03/11/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 00:42

Juntada de Petição
30/10/2023 03:00

Juntada de Petição
25/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/10/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
03/10/2023 14:25

Juntada de Petição
27/09/2023 19:57

Juntado(a)
27/09/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:15

Decisão interlocutória
26/09/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/08/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 13:30

Decisão interlocutória
18/08/2023 18:49

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/07/2023 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/07/2023 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/07/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:52

Determinada a intimação
17/07/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/07/2023 15:24

Juntada de Petição
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/06/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:55

Decisão interlocutória
28/06/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/05/2023 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2023 15:18

Decisão interlocutória
03/05/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 17:14

Determinada a intimação
24/03/2023 08:24

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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