26/08/2025 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
19/08/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
13/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
12/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002939-02.2024.4.02.5118/RJ RECORRIDO: QUELI CRISTINA MACEDO GONCALVES (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): MAICON DE CARVALHO SAMPAIO (OAB RJ235213)RECORRIDO: GUSTAVO GONCALVES DO COUTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MAICON DE CARVALHO SAMPAIO (OAB RJ235213) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal (Evento 133, IncUniJur1) interposto, tempestivamente, pelo INSS contra a decisão prolatada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 121, DESPADEC1), em que se discute o preenchimento dos requisitos legais para concessão de benefício assistencial à pessoa acometida de Transtorno do Espectro Autista, conforme a ementa da decisão monocrática referendada: DECISÃO REFERENDADA.

AGRAVO INTERNO.

DIREITO CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL.

AUTISMO INFANTIL.

DEFICIÊNCIA COMPROVADA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR - Tema 376), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-376) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 11, II, b, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais os Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 4.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:59

Decisão interlocutória
30/06/2025 12:58

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/06/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
18/06/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
18/06/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002939-02.2024.4.02.5118/RJ RECORRIDO: QUELI CRISTINA MACEDO GONCALVES (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): MAICON DE CARVALHO SAMPAIO (OAB RJ235213)RECORRIDO: GUSTAVO GONCALVES DO COUTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MAICON DE CARVALHO SAMPAIO (OAB RJ235213) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 13/06/2025.
16/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/06/2025 12:53

Juntada de Petição
13/06/2025 15:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABVICE
13/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
04/06/2025 13:51

Juntada de Petição
04/06/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
04/06/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
02/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2025 18:03

Conhecido o recurso e não provido
08/05/2025 13:59

Juntada de Petição
28/04/2025 18:13

Conclusos para decisão com Agravo
23/04/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/04/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
15/04/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/04/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/04/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/04/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 22:35

Conhecido o recurso e não provido
10/04/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
03/04/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 90, 99 e 98
03/04/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/04/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/04/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/04/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/03/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
28/03/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/03/2025 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/03/2025 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/03/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 19:36

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 18:55

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/03/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/03/2025 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/03/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:14

Juntada de Petição
11/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
09/01/2025 07:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 07:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 07:11

Convertido o Julgamento em Diligência
14/11/2024 21:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/11/2024 00:14

Conclusos para julgamento
12/11/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/11/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/11/2024 18:43

Juntada de Petição
05/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/11/2024 14:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
04/11/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/10/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 63 e 62
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
14/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/10/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/10/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/10/2024 08:24

Determinada a intimação
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 09:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
10/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/08/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
25/08/2024 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/08/2024 01:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/08/2024 09:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
19/08/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/08/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
14/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/08/2024 18:33

Juntada de Petição
06/08/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/07/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/07/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/07/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/07/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/07/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/07/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/07/2024 05:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/07/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 22 e 21
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
09/07/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
08/07/2024 17:33

Intimação em Secretaria
08/07/2024 17:33

Intimação em Secretaria
08/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
03/07/2024 13:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/07/2024 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:49

Determinada a citação
01/07/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUSTAVO GONCALVES DO COUTO <br/> Data: 19/07/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCOS FIL
01/07/2024 16:47

Juntado(a)
28/05/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
27/05/2024 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:52

Determinada a intimação
02/05/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 12:58

Alterado o assunto processual - De: Renda Mensal Vitalícia - Para: Deficiente
08/04/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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