10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
25/08/2025 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049021-88.2023.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKAUTOR: PAULO ROBERTO VIEIRAADVOGADO(A): KELLEN IMAGAWA DE OLIVEIRA (OAB ES034722)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA CERQUEIRA SANTOS RIBEIRO (OAB ES034306)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 21/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
21/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ROBERTO VIEIRA <br/> Data: 22/09/2025 às 07:40. <br/> Local: Rogério Piontkowski Sala 02- Centro - Clínica CIPATEC- Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Ce
21/08/2025 17:14

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RESPOSTA'
21/08/2025 15:01

Juntada de Petição
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049021-88.2023.4.02.5001/ES AUTOR: PAULO ROBERTO VIEIRAADVOGADO(A): KELLEN IMAGAWA DE OLIVEIRA (OAB ES034722)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA CERQUEIRA SANTOS RIBEIRO (OAB ES034306) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, constato que a matéria controvertida depende da realização de prova pericial.

Determino, desde já, a produção de prova pericial médica, na especialidade Clínica Geral ou Medicina do Trabalho. Fixo os honorários periciais no valor máximo estabelecido na PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (R$ 362,00), ressaltando que, sendo a parte autora beneficiária da assistência jurídica gratuita, o seu pagamento deverá observar o disposto no artigo 29 da Resolução Nº CJF-RES-2014/00305.

Ressalto que o jurisperito deverá responder os quesitos das partes, bem como os quesitos do Juízo relacionados a seguir: 1.

Pelos documentos apresentados - nos autos e na perícia -, a parte autora é portadora de alguma doença? Qual seria? (Informe a CID) 2.

Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, a(s) doença(s) que acomete(m) a parte autora ocasiona impedimento de longo prazo? 3.

A(s) doença(s) que acomete(m) a parte autora necessita(m) de tratamento contínuo? Justifique. 4.

A parte autora sofre de dificuldades de compreensão da realidade, esquecimentos ou outras condições que dificultem ou impeçam o trabalho? Justifique. 5.

A parte autora pode ser considerada pessoa com deficiência? 6.

Outras considerações que entender pertinentes para o caso.

Ficam as partes intimadas para que, em 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos (diversos daqueles já apresentados acima) e indiquem assistente técnico, caso queiram, na forma do art. 465, § 1.º, II e III do CPC.

Atendido no prazo, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) designar dia e hora para realização do início dos trabalhos, devendo informar tal fato a este Juízo, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de se proceder à intimação as partes, ex vi, do artigo 474 do CPC.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias contados do início da perícia para entrega do laudo.

Com a entrega do último laudo, abra-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477 § 1º CPC).

No mesmo prazo, o INSS deve avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de acordo, oferecendo desde logo os termos, ou, caso queira, requerendo designação de audiência de conciliação.

Não havendo proposta de acordo, e havendo solicitação de esclarecimentos por quaisquer das partes, intime-se o Sr.

Perito, por meio de Ato Ordinatório para prestá-los, no mesmo prazo.

Decorrido em branco o prazo assinado às partes; não havendo qualquer solicitação destas, ou, após os esclarecimentos prestados pelo Sr.

Perito, oficie-se a Direção do Foro (DIRFO/SJES) para pagamento dos honorários periciais.

Após, retornem para análise sobre a conveniência da produção de outras provas, se necessário.

Cumpra-se.
25/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 10:24

Determinada a intimação
09/04/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 08/04/2025 14:37:57)
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/12/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 18:22

Despacho
02/12/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/10/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
23/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
21/08/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
19/08/2024 18:31

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/07/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/07/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 16:13

Determinada a intimação
29/04/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/01/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2024 22:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/01/2024 16:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2024 16:02

Concedida a gratuidade da justiça
08/01/2024 16:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/01/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2023 18:34

Juntada de Petição
26/12/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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