TRF2 - 5004577-27.2024.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 16:39
Determinada a intimação
-
13/08/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 14:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/08/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> RJJUS505
-
13/08/2025 13:12
Transitado em Julgado
-
13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 67
-
29/07/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 66, 67 e 68
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11/07/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64 e 65
-
11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64, 65
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64, 65
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004577-27.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: JOAO CARLOS CORSINI ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): PRICYLLA ARAUJO DE JESUS (OAB ES029097)RECORRIDO: SARA OLIVEIRA CORSINI (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): PRICYLLA ARAUJO DE JESUS (OAB ES029097) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO DO INSS.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Aplica-se, ainda, o Enunciado n. 68 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 48 e 49
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004577-27.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 578) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOAO CARLOS CORSINI ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): PRICYLLA ARAUJO DE JESUS (OAB ES029097) RECORRIDO: SARA OLIVEIRA CORSINI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): PRICYLLA ARAUJO DE JESUS (OAB ES029097) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:34
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 578
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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18/06/2025 01:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/06/2025 01:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
-
17/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 16:34
Juntada de Petição
-
10/06/2025 18:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/06/2025 14:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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01/06/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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22/05/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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21/05/2025 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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08/05/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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30/04/2025 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/04/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/04/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 11:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/03/2025 13:53
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/03/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/03/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/03/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/01/2025 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/01/2025 15:23
Determinada a citação
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15/01/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/12/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 20:48
Determinada a emenda à inicial
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06/12/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 12:18
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS505J)
-
27/11/2024 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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