12/08/2025 18:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR04G03)
12/08/2025 18:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
08/08/2025 21:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005376-73.2024.4.02.5002/ESAUTOR: GABRIEL SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): BRUNO VERÍSSIMO DE SOUZA (OAB ES025347)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) implantar o benefício assistencial à parte autora GABRIEL SOUZA FERREIRA, portador do CPF nº *46.***.*95-29, com DIB em 19/11/2024 (reafirmação da DER), DIP na presente data e; (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a efetiva implantação deste benefício, observada a prescrição quinquenal e compensando-se com os valores recebidos a idêntico título.

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias úteis contados da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.

A fixação da renda mensal inicial e atual ficarão a cargo do INSS.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
16/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:54

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:08

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/12/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/12/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/12/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/12/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/12/2024 12:28

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
21/11/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
18/11/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
06/11/2024 18:58

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
04/11/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/11/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/09/2024 14:25

Juntada de Petição
26/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 11:38

Despacho
25/09/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 18:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
25/09/2024 18:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/09/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/09/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/09/2024 19:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/09/2024 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/09/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/09/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:52

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
28/08/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/07/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/07/2024 19:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL SOUZA FERREIRA <br/> Data: 02/08/2024 às 15:55. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito
08/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:18

Determinada a intimação
08/07/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015081-31.2020.4.02.5101

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Instituto Brasileiro de Audiovisual

Advogado: Adilson Vieira Macabu Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062496-34.2025.4.02.5101

Jackeline da Costa Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001522-77.2025.4.02.5118

Sidnei da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004479-18.2024.4.02.5108

Maria Lucia Manoel Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5003934-75.2024.4.02.5001

Maria D Ajuda Pires Bastos

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2024 15:53

Exibir Processo