TRF2 - 5006302-42.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/05/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 
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                                            27/05/2025 02:14 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60 
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                                            26/05/2025 02:12 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006302-42.2024.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELREQUERENTE: NATALICIO CARLOS ANGELOADVOGADO(A): ROBERTO GOMES BATISTA (OAB RJ164451)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 16/05/2025 - Juntada de certidão
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                                            17/05/2025 00:25 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60 
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                                            16/05/2025 16:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/05/2025 16:52 Juntada de Certidão 
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                                            16/05/2025 16:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            15/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            05/05/2025 21:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/05/2025 17:19 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5102430-78.2025.4.02.9666/TRF (NATALICIO CARLOS ANGELO) 
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                                            07/03/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-39 processada no TRF2 com o no. 51024307820254029666/TRF (NATALICIO CARLOS ANGELO) 
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                                            06/03/2025 14:54 Baixa Definitiva 
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                                            06/03/2025 13:19 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-39 
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                                            01/03/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 
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                                            21/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            18/02/2025 20:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            18/02/2025 20:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            11/02/2025 20:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            11/02/2025 20:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            11/02/2025 20:47 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-39 
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                                            11/02/2025 10:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            29/01/2025 15:58 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            11/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            01/01/2025 21:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/01/2025 21:41 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            25/12/2024 02:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            24/12/2024 12:44 Juntada de Petição 
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                                            14/12/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            30/10/2024 03:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33 
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                                            27/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34 
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                                            17/10/2024 18:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            17/10/2024 18:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/10/2024 18:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/10/2024 18:39 Homologada a Transação 
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                                            17/10/2024 18:12 Conclusos para julgamento 
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                                            15/10/2024 18:38 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            15/10/2024 10:39 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24 
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                                            15/10/2024 10:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            12/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            10/10/2024 22:26 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            08/10/2024 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/10/2024 15:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            08/10/2024 15:16 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            04/10/2024 03:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15 
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                                            02/10/2024 11:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            02/10/2024 11:23 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            02/10/2024 09:54 Juntada de Petição 
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                                            26/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15 
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                                            19/09/2024 13:43 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            16/09/2024 09:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/09/2024 09:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/09/2024 09:18 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            13/09/2024 17:46 Juntada de Certidão 
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                                            13/09/2024 17:44 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATALICIO CARLOS ANGELO <br/> Data: 02/10/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINAT 
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                                            13/09/2024 17:39 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/09/2024 11:59 Juntada de Petição 
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                                            13/09/2024 11:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            09/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            30/08/2024 22:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/08/2024 22:39 Determinada a intimação 
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                                            23/08/2024 16:10 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/08/2024 19:31 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            13/08/2024 15:22 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            13/08/2024 15:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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