TRF2 - 5000059-51.2025.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2025 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/08/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/08/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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21/08/2025 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 23:55
Julgado improcedente o pedido
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31/07/2025 12:04
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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21/07/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000059-51.2025.4.02.5005/ES AUTOR: LUCI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a verificação social restou efetuada na data de 19/06/2025, intimem-se as partes para ciência.
Após, venham os autos conclusos para sentença. -
14/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 16:25
Determinada a intimação
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14/07/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/07/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000059-51.2025.4.02.5005/ES AUTOR: LUCI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da parte autora de eventos 34 e 51, retifico a decisão de evento 05, haja vista que foi proferida com erro material apenas no que tange à determinação de realização de realização da verificação socioeconômica da parte autora, a qual resta dispensada.
A referida decisão deverá constar conforme segue: " (...) A tese fixada no tema 187 da TNU apresenta os seguintes termos: "(i) Para os requerimentos administrativos formulados a partir de 07 de novembro de 2016 (Decreto n. 8.805/16), em que o indeferimento do Benefício da Prestação Continuada pelo INSS ocorrer em virtude do não reconhecimento da deficiência, é desnecessária a produção em juízo da prova da miserabilidade, salvo nos casos de impugnação específica e fundamentada da autarquia previdenciária ou decurso de prazo superior a 2 (dois) anos do indeferimento administrativo; e (ii)... (omissis)" Assim, dispenso a realização de verificação social, com fulcro na tese firmada no Tema 187 da TNU, tendo em vista que o requisito da miserabilidade restou incontroverso no processo administrativo (evento 1, anexo 11, fl. 23), ressalvada a hipótese de impugnação específica e fundamentada pelo INSS no bojo da contestação.
Determino a realização de perícia médica (...)" Mantenho a decisão de evento 05 nos demais termos. Intime-se a parte autora para ciência.
Sem prejuízo, remetam-se os autos à Central de Perícias para que seja efetuada a exclusão da nomeação da assistente social. Após, venham os autos conclusos para sentença. -
09/07/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:48
Decisão interlocutória
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09/07/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000059-51.2025.4.02.5005/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: LUCI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 11/06/2025 - PETIÇÃO -
13/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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13/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/06/2025 17:59
Juntada de Petição
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10/06/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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20/05/2025 22:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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20/05/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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20/05/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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20/05/2025 22:18
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS504J)
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06/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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05/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2025 16:07
Juntada de Petição
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30/04/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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31/03/2025 22:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/03/2025 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 22:55
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/03/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/03/2025 10:17
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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10/02/2025 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/02/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 14:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCI DE OLIVEIRA <br/> Data: 21/03/2025 às 07:30. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831
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04/02/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 15:05
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPCOLJA-ES)
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31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2025 09:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/01/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/01/2025 19:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/01/2025 19:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/01/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 19:42
Não Concedida a tutela provisória
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13/01/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2025 18:02
Juntada de Petição
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09/01/2025 17:19
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS504J)
-
09/01/2025 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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