09/07/2025 15:57

Baixa Definitiva
09/07/2025 08:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
09/07/2025 08:38

Transitado em Julgado
08/07/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005586-58.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: BRAYAN GONCALVES VICENTE DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Intime-se o ilustre membro do Ministério Público Federal, ante a presença de interesse de incapaz, ex vi, inciso II, do artigo 178, do CPC.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/11/2024 18:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/11/2024 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/10/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
11/09/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 21:41

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 16:09

Conclusos para julgamento
27/04/2024 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/04/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/04/2024 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/03/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/03/2024 15:23

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/02/2024 18:00

Juntada de Petição
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/01/2024 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/01/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023 16:01

Determinada a intimação
15/12/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/12/2023 23:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/12/2023 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:59

Determinada a intimação
07/12/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/12/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004236-92.2024.4.02.5102

Leandro Alves Ferreira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035861-21.2022.4.02.5101

Alexsandra Batista da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 5058475-49.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Jr Taxi Veiculos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074293-17.2019.4.02.5101

Ricardo Antonio Giuseppe Mannino

Postalis Instituto de Seguridade Social ...

Advogado: Cristiane de Castro Fonseca da Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2023 21:18

Exibir Processo

Processo nº 5074293-17.2019.4.02.5101

Marco Antonio Silva

Os Mesmos

Advogado: Guilherme Domingues de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2023 13:58

Exibir Processo