15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
08/09/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
08/09/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000989-63.2021.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARINA GARCIA COELHO (Pais)ADVOGADO(A): TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (OAB RJ100680)REQUERENTE: LORENZO GARCIA ABREU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (OAB RJ100680)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 177 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
05/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-05
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
06/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:43

Despacho
06/08/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:13

Juntada de Petição
21/07/2025 22:51

Juntada de Petição
21/07/2025 11:29

Juntada de Petição
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/06/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000989-63.2021.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARINA GARCIA COELHO (Pais)ADVOGADO(A): TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (OAB RJ100680)REQUERENTE: LORENZO GARCIA ABREU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (OAB RJ100680)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 11/06/2025 - Juntado(a)
11/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
11/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-05
28/05/2025 23:31

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
23/05/2025 19:15

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
23/05/2025 19:15

Despacho
23/05/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
27/02/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
27/02/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2025 10:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-05
06/11/2024 17:18

Juntada de Petição
15/10/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
11/10/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
15/08/2024 17:23

Juntada de Petição
02/08/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
31/07/2024 09:47

Juntada de Petição
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:45

Despacho
15/07/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/05/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
17/05/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
17/05/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/05/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:11

Despacho
14/05/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2024 14:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJSGO04
14/05/2024 14:01

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024
14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
09/04/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/04/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024 16:04

Conhecido em parte o recurso e provido
08/04/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
26/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/12/2023 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2023 14:18

Determinada a intimação
23/11/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 17:11

Juntada de Petição
26/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
25/09/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
31/08/2023 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 22:50

Julgado improcedente o pedido
18/04/2023 16:17

Conclusos para julgamento
15/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
13/12/2022 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/12/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
21/11/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
01/07/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/07/2022 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/06/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 17:24

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
06/05/2022 16:14

Juntada de Petição
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
19/04/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 19:08

Convertido o Julgamento em Diligência
08/02/2022 13:23

Conclusos para julgamento
15/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/10/2021 09:28

Juntada de Petição
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/08/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/08/2021 12:02

Determinada a intimação
13/08/2021 12:54

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/08/2021 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/08/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/08/2021 03:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/07/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/07/2021 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/07/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
20/07/2021 16:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/07/2021 16:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/07/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/07/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/07/2021 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2021 13:32

Juntada de Petição
20/07/2021 03:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
27/06/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2021 17:40

Determinada a intimação
25/06/2021 18:51

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 18:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LORENZO GARCIA ABREU <br/> Data: 19/07/2021 às 13:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEI
12/05/2021 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/05/2021 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/04/2021 02:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/04/2021 20:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 01:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/03/2021 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 04:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
10/03/2021 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/03/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 17:15

Determinada a intimação
09/03/2021 13:50

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 23:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/02/2021 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 11:14

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
25/02/2021 11:02

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/02/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00