TRF2 - 5030647-44.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            06/08/2025 12:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/08/2025 12:29 Determinada a intimação 
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                                            06/08/2025 12:22 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            06/08/2025 12:21 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/08/2025 12:21 Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025 
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                                            06/08/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 
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                                            09/07/2025 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 
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                                            29/06/2025 09:55 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025 
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                                            27/06/2025 02:06 Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54 
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                                            26/06/2025 09:01 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 54 
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                                            26/06/2025 09:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            26/06/2025 02:05 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54 
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                                            26/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030647-44.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMAUTOR: ODIAS JUSTINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA SANTOS DE MATTOS (OAB RJ230679)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 19/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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                                            25/06/2025 17:01 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54 
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                                            25/06/2025 16:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48 
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                                            19/06/2025 08:54 Juntada de Petição 
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                                            17/06/2025 23:57 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            16/06/2025 02:05 Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46 
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                                            13/06/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 46 
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                                            13/06/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030647-44.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ODIAS JUSTINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA SANTOS DE MATTOS (OAB RJ230679)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária à parte autora desde 08/03/2025, devendo mantê-lo ativo pelo menos até 08/08/2025.
 
 CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 08/03/2025 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC/2015.
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                                            12/06/2025 15:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE 
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                                            12/06/2025 15:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/06/2025 15:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/06/2025 15:29 Julgado procedente o pedido 
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                                            12/06/2025 10:02 Conclusos para julgamento 
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                                            12/06/2025 09:56 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            11/06/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            04/06/2025 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            30/05/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 
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                                            29/05/2025 20:47 Juntada de Petição 
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                                            27/05/2025 03:01 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31 
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                                            27/05/2025 02:20 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27 
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                                            27/05/2025 02:20 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27 
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                                            26/05/2025 02:50 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31 
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                                            26/05/2025 02:17 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27 
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                                            26/05/2025 02:17 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27 
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                                            23/05/2025 17:27 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31 
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                                            23/05/2025 16:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2025 14:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            23/05/2025 14:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            19/05/2025 12:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/05/2025 12:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/05/2025 12:32 Determinada a intimação 
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                                            19/05/2025 11:40 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            08/05/2025 14:25 Juntada de Petição 
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                                            08/05/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            29/04/2025 20:35 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            21/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            17/04/2025 19:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            17/04/2025 19:35 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            14/04/2025 21:52 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025 
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                                            11/04/2025 22:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            11/04/2025 18:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/04/2025 18:15 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            11/04/2025 18:15 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            11/04/2025 16:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito 
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                                            11/04/2025 13:00 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ODIAS JUSTINO DE OLIVEIRA <br/> Data: 08/05/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO FER 
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                                            11/04/2025 12:55 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/04/2025 21:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            10/04/2025 21:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            09/04/2025 12:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/04/2025 12:26 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            07/04/2025 10:26 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/04/2025 16:50 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            05/04/2025 12:49 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            04/04/2025 22:28 Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO12F para RJRIO07F) 
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                                            04/04/2025 22:28 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            04/04/2025 22:28 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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