08/09/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099755-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALICE SOUZA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVES (OAB RJ129214)ADVOGADO(A): MANUELA FERNANDES ROMAN BISPO (OAB RJ246491) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar número de contato telefônico, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social.

Cumprido, intime-se a assistente social para apresentar a verificação social no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada a verificação social, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
21/08/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 13:59

Determinada a intimação
20/08/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 13:34

Juntada de Petição
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 18:16

Juntada de Petição
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
27/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 13:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099755-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALICE SOUZA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MANUELA FERNANDES ROMAN BISPO (OAB RJ246491) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

II - Nomeio como Assistente Social, o Sr. ANTONIO PEDRO LINS, CPF nº *34.***.*79-57, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

III – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

V - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

IV - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

V - Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

VI - Por fim, façam-me conclusos.
18/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 11:04

Determinada a citação
17/06/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)
13/06/2025 15:03

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2025 15:01

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 19:13

Juntada de Petição
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALICE SOUZA ALVES <br/> Data: 02/04/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCELO LUIZ DA SIL
07/02/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 17:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)
07/02/2025 17:35

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 13:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 14:52

Juntada de Petição
31/01/2025 09:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 22:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/01/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 15:08

Determinada a intimação
08/01/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 18:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04F para RJRIO41S)
13/12/2024 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45F para RJDCA04F)
04/12/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 12:55

Declarada incompetência
04/12/2024 03:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/12/2024 23:30

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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