29/08/2025 08:04

Baixa Definitiva
29/08/2025 08:04

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022713-35.2025.4.02.5101/RJAUTOR: IRMAOS VAZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): RODRIGO SOUSA DA SILVA (OAB RJ210705)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ficando a exigibilidade das custas processuais suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.
04/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:19

Indeferida a petição inicial
04/08/2025 12:19

Juntada de Petição
15/07/2025 14:57

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022713-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IRMAOS VAZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): RODRIGO SOUSA DA SILVA (OAB RJ210705) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que, na petição inicial do evento 1.1, a parte autora impugna a cobrança de juros supostamente indevidos em contrato de empréstimo no valor de R$ 150.000,00, cujo instrumento foi juntado no evento 1.3.

Instada a adequar a inicial ao rito dos Juizados Especiais Federais, a parte autora apresentou nova petição no evento 8.1, na qual passou a tratar de relação contratual diversa, referente a empréstimo de R$ 50.000,00, com datas e condições de vencimento distintas daquelas constantes do contrato anteriormente acostado.

Além da incongruência entre os contratos mencionados, a petição de evento 8.1 apresenta formatação e redação que comprometem sua inteligibilidade, dificultando a análise do pedido e a compreensão da controvérsia.

A título exemplificativo, registra-se o seguinte trecho: Diante disso, concedo à parte autora prazo de 15 (quinze) dias para, em derradeira oportunidade, apresentar nova petição inicial, devidamente redigida e inteligível, delimitando com precisão o pedido e os fundamentos de fato e de direito, além de juntar aos autos todos os documentos necessários à apreciação da causa.

Intime-se.
12/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:27

Decisão interlocutória
19/05/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:46

Decisão interlocutória
25/03/2025 21:57

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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