TRF2 - 5005751-11.2024.4.02.5120
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:34
Baixa Definitiva
-
10/09/2025 11:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02
-
10/09/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
-
10/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
-
18/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
-
18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005751-11.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: AYRTON DE OLIVEIRA BOECHAT (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE CARVALHO (OAB RJ160629)RECORRENTE: LEIA DE OLIVEIRA BOECHAT (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE CARVALHO (OAB RJ160629)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
PREPARO RECURSAL.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
DESERÇÃO.
NÃO CONHECIMENTO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55, segunda parte, da Lei nº 9.099/1995 e no art. 1º da Lei nº 10.259/2001, em harmonia, com os ajustes necessários, com a regra do § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil e com o teor dos EDcl no REsp 1.573.573, relator Ministro Marco Bellizze, DJe 8/5/2017.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
15/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2025 16:04
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
13/08/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
13/08/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 134
-
12/08/2025 18:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
05/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
-
04/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
-
04/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005751-11.2024.4.02.5120/RJ RECORRENTE: AYRTON DE OLIVEIRA BOECHAT (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE CARVALHO (OAB RJ160629)RECORRENTE: LEIA DE OLIVEIRA BOECHAT (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE CARVALHO (OAB RJ160629) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado [evento 31, RECLNO1] interposto pelos autores em face da sentença [evento 25, SENT1] que julgou improcedentes os pedidos autorais.
Os demandantes pretendem o benefício da gratuidade de justiça [evento 31, RECLNO1], mas não apresentaram a pertinente declaração de hipossuficiência e documentos aptos a subsidiar a alegada incapacidade de pagamento das custas processuais.
O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente.
Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas.
De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).
Intime-se os recorrentes para, em 48h (quarenta e oito horas), apresentar documentação comprobatória da alegada hipossuficiência (CTPS, declaração de Imposto de Renda, declaração de hipossuficiência, etc.) ou efetuar o preparo, sem o qual o recurso será considerado deserto, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e do art. 1º da Lei nº 10.259/2001 em conjugação com o art. 99, §§ 2º, 3º e 7º, do Código de Processo Civil. -
01/08/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 16:32
Determinada a intimação
-
31/07/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 13:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
30/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
21/07/2025 11:07
Juntada de Petição
-
15/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005751-11.2024.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 11/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
13/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
13/07/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
11/07/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
-
26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005751-11.2024.4.02.5120/RJAUTOR: AYRTON DE OLIVEIRA BOECHATADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE CARVALHO (OAB RJ160629)AUTOR: LEIA DE OLIVEIRA BOECHATADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE CARVALHO (OAB RJ160629)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se.
Interposto recurso por quaisquer das partes, dê-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões.
Oportunamente, encaminhem-se à Turma Recursal do Rio de Janeiro na Justiça Federal da 2ª Região.
Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa. -
25/06/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 09:34
Julgado improcedente o pedido
-
21/02/2025 17:01
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
14/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
13/02/2025 09:44
Juntada de Petição
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
30/01/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/01/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 13:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
22/01/2025 17:59
Juntada de Petição
-
23/11/2024 16:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
12/11/2024 08:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
-
11/11/2024 21:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
11/11/2024 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/10/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
10/10/2024 22:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
26/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 17:27
Decisão interlocutória
-
26/09/2024 12:23
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 18:20
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
23/09/2024 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5034580-25.2025.4.02.5101
Linyker de Almeida Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/04/2025 11:13
Processo nº 5042281-37.2025.4.02.5101
Clasp Clube de Assistencia dos Servidore...
Instituto Federal de Educacao Ciencia e ...
Advogado: Carla Cristina dos Santos Nascimento
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5036131-40.2025.4.02.5101
Joao Pedro Parada Maciel
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Jessica Aguiar Melo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5032300-57.2020.4.02.5101
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Util - Uniao Transporte Interestadual De...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5031305-68.2025.4.02.5101
Joancenir Baptista Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2025 14:25