05/08/2025 14:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
05/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 09:51

Juntada de Petição
28/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 15:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 19:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/06/2025 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 31 e 32
17/06/2025 21:33

Juntado(a)
16/06/2025 12:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/06/2025 12:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000335-85.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BRENO CABRAL BONZOUMET FELIPPEADVOGADO(A): BRENO CABRAL BONZOUMET FELIPPE (OAB RJ260640)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no presente mandamus e, em consequência, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.

Custas ex lege.

Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei 12.016/09.

Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida ao impetrante.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.
11/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 00:16

Denegada a Segurança
12/02/2025 17:42

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/02/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 19:17

Juntada de Petição
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 20:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 15:56

Juntado(a)
24/01/2025 15:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/01/2025 13:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/01/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:59

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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