TRF2 - 5001627-54.2025.4.02.5118
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001627-54.2025.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: VERA LUCIA FONSECA DA CUNHAADVOGADO(A): DEBORA NOE DE CASTRO KNUST (OAB RJ207390)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 11/09/2025 - PETIÇÃO Evento 56 - 25/08/2025 - Determinada a intimação -
12/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/09/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2025 18:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/08/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/08/2025 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/08/2025 20:02
Determinada a intimação
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25/08/2025 13:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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25/08/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 12:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA04
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25/08/2025 12:34
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
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25/08/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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14/07/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001627-54.2025.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: VERA LUCIA FONSECA DA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA NOE DE CASTRO KNUST (OAB RJ207390) previdenciário. rgps. aposentadoria por idade. concessão.
CONTRIBUIÇÃO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.
AUSÊNCIA de MÁ-FÉ E DIFERENÇA IRRISÓRIA.
PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OPORTUNIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO NÃO CONCEDIDA.
VALIDAÇÃO DOs RECOLHIMENTOs das competências 01/2013, 01/2014 e 01/2015. meses 02/2016 e 10/2016 - pagamento das contribuições em valor bastante abaixo do piso legal. impossibilidade de aproveitamento. requisitos para concessão da aposentadoria atingidos. recurso da parte autora conhecido e provido. sentença reformada. pedido julgado procedente. tutela deferida.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025. -
10/07/2025 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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10/07/2025 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 14:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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01/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001627-54.2025.4.02.5118/RJ RECORRENTE: VERA LUCIA FONSECA DA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA NOE DE CASTRO KNUST (OAB RJ207390) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 30/06/2025 e encerramento no dia 07/07/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
17/06/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/06/2025 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 14:00 a 07/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 12
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17/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 16:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/06/2025 15:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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10/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 17:47
Determinada a intimação
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12/05/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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28/04/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/04/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/04/2025 14:33
Julgado improcedente o pedido
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24/04/2025 11:59
Conclusos para julgamento
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19/04/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/04/2025 08:42
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/04/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/04/2025 11:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/04/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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03/04/2025 17:37
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/04/2025 17:37
Determinada a citação
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03/04/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:48
Determinada a intimação
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13/03/2025 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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