TRF2 - 5010231-83.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
22/08/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
18/08/2025 15:44
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
18/08/2025 15:44
Determinada a intimação
-
18/08/2025 13:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
18/08/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2025 00:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/08/2025 09:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJCAM03
-
14/08/2025 09:32
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
14/08/2025 00:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010231-83.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: SILVIA HELENA TAVARES DE SOUZA PAES (AUTOR)ADVOGADO(A): HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR (OAB RJ162377) previdenciário. rgps. aposentadoria por idade. concessão. controvérsia recursal limitada às competências 07/2012 e 01/2016. contribuição 07/2012 quitada apenas um dia após o prazo previsto no art. 30, ii, da lei nº 8.212/91 e dentro do prazo no qual não houve perda da qualidade de segurado. tema 192 tnu. possível aproveitamento como carência. competência 01/2016.
CONTRIBUIÇÃO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.
AUSÊNCIA de MÁ-FÉ E DIFERENÇA IRRISÓRIA.
PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OPORTUNIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO NÃO CONCEDIDA.
VALIDAÇÃO DO RECOLHIMENTO. de toda forma, haveria possibilidade de validação da mensalidade se considerada a alíquota de 11%, tendo em vista a espécie do benefício requerido. recurso da parte autora conhecido e provido. sentença reformada. pedido julgado procedente. tutela deferida.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025. -
10/07/2025 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
10/07/2025 00:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 00:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2025 14:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
05/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
01/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010231-83.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: SILVIA HELENA TAVARES DE SOUZA PAES (AUTOR)ADVOGADO(A): HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR (OAB RJ162377) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 30/06/2025 e encerramento no dia 07/07/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
17/06/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/06/2025 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 14:00 a 07/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 6
-
17/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 09:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
02/06/2025 13:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
29/04/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/04/2025 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
26/03/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 19:45
Julgado improcedente o pedido
-
26/03/2025 11:28
Juntada de peças digitalizadas
-
24/03/2025 15:55
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
26/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
12/02/2025 08:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/02/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/01/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 14:46
Decisão interlocutória
-
20/12/2024 14:20
Juntado(a)
-
19/12/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 16:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/12/2024 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5085131-77.2023.4.02.5101
Antonio Francisco de Sales
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003891-72.2024.4.02.5120
Jose Americo Monteiro de Moura
Gerente Executiva - Instituto Nacional D...
Advogado: Ricardo dos Santos Freitas
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/02/2025 12:37
Processo nº 5006222-93.2024.4.02.5001
Luzia Benedita Tostes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/03/2025 12:30
Processo nº 5088203-72.2023.4.02.5101
Helena Maria de Fatima Correa Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/07/2025 10:57
Processo nº 5001763-96.2025.4.02.5006
Maria Aparecida de Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00