03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
26/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
20/08/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/08/2025 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004182-96.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: LUIZA HELENA MELO DA ROSAADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB RJ133703) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LUIZA HELENA MELO DA ROSA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
16/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 16:58

Despacho
14/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 65
14/07/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 09:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004182-96.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: LUIZA HELENA MELO DA ROSAADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB RJ133703) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a exordial a fim de incluir a AAPPS UNIVERSO no polo passivo.

Cumprido, cite-se a associação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:36

Decisão interlocutória
16/05/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
16/05/2025 11:40

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/04/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/04/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/04/2025 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 15:21

Prejudicado o recurso - por unanimidade
02/04/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/03/2025 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
31/03/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/03/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:52

Despacho
14/03/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/03/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 08:54

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 11:17

Juntada de Petição
16/12/2024 14:53

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:01

Determinada a intimação
14/10/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 18:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:38

Determinada a citação
25/09/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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