01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
31/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 16:09

Determinada a intimação
20/08/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/08/2025 13:43

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074900-54.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA JOSE DE MELLO NAZARETHADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) Conceder ao autor o benefício de prestação continuada da Loas, NB 713.367.950-8, com data inicial em 04/07/2023 - evento 32, DOC2, fl. 01, e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença; b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte autora a título de BCP/Loas, vencidos entre a DIB e a DIP; as mensalidades acaso devidas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.? Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região , bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 . Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
18/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 10:41

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 15:54

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/04/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
16/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 15:43

Juntada de Petição
18/02/2025 09:51

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:36

Determinada a intimação
06/02/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/12/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 20:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/11/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 13:26

Juntada de Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:53

Decisão interlocutória
24/09/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/09/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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