15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 12:11

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
05/08/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 12:06

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/06/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/06/2025 12:04

Juntada de Petição
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005398-92.2024.4.02.5112/RJAUTOR: CAMYLLE NICLORIO DE SOUZAADVOGADO(A): HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB RJ128823)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 37, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:17

Homologada a Transação
12/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento
07/06/2025 12:11

Juntada de Petição
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/05/2025 07:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJRES01F)
12/05/2025 07:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 06:54

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
10/05/2025 17:38

Juntada de Petição
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
29/01/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025 23:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAMYLLE NICLORIO DE SOUZA <br/> Data: 09/04/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Peri
27/01/2025 21:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01F para CEPERJA-IP)
27/01/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/01/2025 18:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/01/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 10:32

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 21:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/12/2024 09:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJRES01F)
06/12/2024 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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