TRF2 - 5002964-54.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/09/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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03/09/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002964-54.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JENIFFER DE SOUZA CUNHAADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
01/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 20:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155581-56.2025.4.02.9666/TRF (JENIFFER DE SOUZA CUNHA)
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04/08/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002964-54.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JENIFFER DE SOUZA CUNHAADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
30/07/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-19 processada no TRF2 com o no. 51555815620254029666/TRF (VANESSA DE FREITAS GUERHARD)
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23/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-19 processada no TRF2 com o no. 51555815620254029666/TRF (JENIFFER DE SOUZA CUNHA)
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22/07/2025 12:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-19
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22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002964-54.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: JENIFFER DE SOUZA CUNHAADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 04/07/2025 - Juntado(a) -
04/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 19:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-19
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04/07/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 53
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002964-54.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: JENIFFER DE SOUZA CUNHAADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 25/06/2025 - PETIÇÃO -
25/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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25/06/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 08:38
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:32
Despacho
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16/06/2025 11:02
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2025 21:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:52
Despacho
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15/04/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 13:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 13:03
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
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15/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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14/04/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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27/03/2025 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/03/2025 23:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/03/2025 19:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/03/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:39
Juntada de Petição
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21/03/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/03/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 18:06
Julgado procedente em parte o pedido
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21/03/2025 17:19
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/02/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/01/2025 21:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/01/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 07:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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23/01/2025 22:46
Juntada de Petição
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/12/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/12/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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04/12/2024 18:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/12/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 18:07
Concedida a tutela provisória
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04/12/2024 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 05:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/12/2024 18:36
Juntada de Certidão
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03/12/2024 18:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/12/2024 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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