TRF2 - 5005576-14.2024.4.02.5121
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 17:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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10/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 23
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 23
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005576-14.2024.4.02.5121/RJAUTOR: RITA DE CASSIA TORRES DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO DEIVSON LOPES DA SILVA (OAB RJ168051)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e condenar o INSS a: a) Revisar a aposentadoria por incapacidade nº 638.029.699-2 deferida à parte autora, com início em 11/10/2021, para excluir, do cálculo do salário de benefício, a incidência das regras de cálculo previstas na EC 103/2019, aplicando-se,
por outro lado, as regras de cálculo vigentes antes de 13/11/2019. b) Pagar à autora as diferenças decorrentes da RMI revista nos termos da letra ?b?, a partir da DER, em 11/0/2021, observada a prescrição quinquenal.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.
P.R.I. -
23/05/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/05/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 16:26
Julgado procedente o pedido
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18/10/2024 10:28
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/09/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/09/2024 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/09/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/08/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/08/2024 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/08/2024 04:03
Juntada de Petição
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12/08/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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12/08/2024 10:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/08/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 17:51
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 18:15
Decisão interlocutória
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09/07/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2024 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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