09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311 e 314
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312 e 313
03/09/2025 16:32

Juntada de Petição
01/09/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317
28/08/2025 16:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/08/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
27/08/2025 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
26/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:36

Despacho
26/08/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 09:41

Juntada de Petição
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
31/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
31/07/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
29/07/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
24/07/2025 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
23/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:17

Despacho
23/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284 e 285
01/07/2025 11:51

Juntada de Petição
25/06/2025 22:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 287
24/06/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
24/06/2025 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287
24/06/2025 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
23/06/2025 19:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:41

Despacho
23/06/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 277
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 277
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000643-78.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ALICE VIEIRA DE ALMEIDA SOUZAADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU) DESPACHO/DECISÃO 1- Diante do evento 269, que informou a indisponibilidade em estoque do aparelho FREE STYLE LIBRE e do SENSORES MENSAIS, intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar: a) (três) orçamentos do fármaco, limitado ao teto do PMVG (pesquisar em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos ), conforme tese fixada pelo Egrégio STF no julgamento do RE 1366243, submetido à sistemática de julgamento dos processos com repercussão geral (tema 1234); b) Indicação do fabricante ou distribuidor, com o respectivo endereço/E-mail, para que a serventia possa realizar as tratativas de compra, também em observância a determinações do tema 1234. 2- Em seguida, intime-se o Estado do Rio de Janeiro, inclusive por meio da Secretaria do Estado de Saúde, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os orçamentos apresentados, limitada a impugnação à inobservância ao teto do PMVG, facultando ainda a indicação de eventual fabricante ou distribuidor, com o respectivo endereço/E-mail, que disponibilize menor preço.

Deverá ser expedido ofício a ser cumprido presencialmente por Oficial de Justiça.

Após, venham os autos conclusos para analisar eventual requerimento de bloqueio de verba pública.

Intime-se.
21/05/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
21/05/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
16/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:11

Despacho
15/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 256
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
10/04/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
09/04/2025 13:27

Juntada de Petição
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
07/04/2025 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262
07/04/2025 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262
07/04/2025 13:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 262
04/04/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
03/04/2025 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262
03/04/2025 12:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/04/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
01/04/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
01/04/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
01/04/2025 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
31/03/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2025 21:18

Despacho
25/03/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 239
14/02/2025 16:22

Juntada de Petição
14/02/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
14/02/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
05/02/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
05/02/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
05/02/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
05/02/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
05/02/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
05/02/2025 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
04/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 18:53

Despacho
04/02/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/01/2025 19:19

Juntada de Petição
11/10/2024 18:42

Baixa Definitiva
06/09/2024 18:21

Juntada de Petição
05/09/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
05/09/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
04/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:20

Determinada a intimação
03/09/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
08/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:31

Despacho
08/08/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
07/06/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 19:10

Despacho
06/06/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 205 e 211
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
17/05/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 19:45

Expedição de Alvará
17/05/2024 16:51

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
16/05/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
14/05/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
13/05/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 19:59

Despacho
13/05/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 19:04

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 15:03

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 15:00

Juntada de peças digitalizadas
11/01/2024 18:42

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2023 17:24

Despacho
29/11/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 13:24

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2023 16:34

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
20/09/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:27

Despacho
12/09/2023 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2023 17:09:02)
12/09/2023 16:39

Juntada de Petição
06/09/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 14:20

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
30/08/2023 09:45

Juntada de Petição
30/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
22/08/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
22/08/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
22/08/2023 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
21/08/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 21:23

Despacho
14/08/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
31/07/2023 15:13

Juntada de Petição
29/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
24/07/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
19/07/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
19/07/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/07/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
17/07/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/07/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/07/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
14/07/2023 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 13:14

Despacho
13/07/2023 11:22

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/07/2023 22:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSGO04
12/07/2023 22:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 140, 143 e 141
11/07/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
11/07/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/07/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
05/07/2023 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/07/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/07/2023 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2023 08:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2023 17:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/06/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/06/2023 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/06/2023 14:00 Sequencial: 87
23/06/2023 20:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
06/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
27/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
19/05/2023 17:52

Juntada de Certidão
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
05/05/2023 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
04/05/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/05/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/05/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117
21/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
19/04/2023 15:56

Juntada de Petição
19/04/2023 15:55

Juntada de Petição
19/04/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
19/04/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/04/2023 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:00

Despacho
30/03/2023 18:24

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/03/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
05/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
23/02/2023 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
13/02/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/02/2023 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/02/2023 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/02/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 17:34

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 20:33

Conclusos para julgamento
25/01/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/01/2023 21:14

Juntada de Petição
10/01/2023 10:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/12/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/10/2022 10:22

Juntada de Petição
05/10/2022 10:45

Juntada de Petição
20/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
10/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
02/08/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/08/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/07/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/07/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 66
25/07/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 13:08

Juntada de Petição
21/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 66
15/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/07/2022 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/07/2022 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/07/2022 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/07/2022 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/07/2022 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/07/2022 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/07/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 17:48

Decisão interlocutória
05/07/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
03/07/2022 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
16/06/2022 06:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/06/2022 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/06/2022 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/06/2022 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/06/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALICE VIEIRA DE ALMEIDA SOUZA Data: 24/06/2022 às 11:20. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: VIT
07/06/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 34
01/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34
19/05/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/05/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/05/2022 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/05/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/05/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/05/2022 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 06:48

Decisão interlocutória
06/05/2022 12:07

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/04/2022 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/04/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/04/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/04/2022 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/03/2022 22:52

Juntada de Petição
11/03/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
12/02/2022 02:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/02/2022 00:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2022 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2022 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2022 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 15:26

Não Concedida a tutela provisória
08/02/2022 16:01

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 12:32

Determinada a intimação
31/01/2022 09:00

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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