TRF2 - 0075544-92.2018.4.02.5101

06/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição nº 517657/2025

06/06/2025 14:43

Protocolizada Petição 517657/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025

12/05/2025 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição nº 414970/2025

12/05/2025 15:45

Protocolizada Petição 414970/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2025

23/04/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025 Petição Nº 263044/2025 - PET

22/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0263044 - PET no REsp 2147258 - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

02/04/2025 13:46

Retirada de pauta - Petição Nº 00128927/2025 - AgInt no REsp 2147258/RJ

02/04/2025 13:45

Retirada de pauta - Petição Nº 00061917/2025 - AgInt no REsp 2147258/RJ

27/03/2025 17:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

27/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição nº 263044/2025

27/03/2025 15:58

Protocolizada Petição 263044/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

26/03/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000178-2025-AJC-1T)

26/03/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000178-2025-AJC-1T)

26/03/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2025-AJC-1T)

26/03/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2025-AJC-1T)

24/03/2025 09:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000178-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/03/2025 09:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000178-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/03/2025 09:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2025 09:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2025 01:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

24/03/2025 01:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

21/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 16:39

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00128927/2025 - AgInt no REsp 2147258/RJ

20/03/2025 16:39

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00061917/2025 - AgInt no REsp 2147258/RJ

18/03/2025 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/03/2025 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/03/2025 14:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 179248/2025

06/03/2025 14:15

Protocolizada Petição 179248/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2025

20/02/2025 01:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/02/2025 Petição Nº 128927/2025 -

19/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 20:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 128927/2025. Publicação prevista para 20/02/2025)

18/02/2025 19:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 128927/2025

18/02/2025 19:21

Protocolizada Petição 128927/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/02/2025

12/02/2025 13:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 104714/2025

12/02/2025 12:50

Protocolizada Petição 104714/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

04/02/2025 00:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/02/2025 Petição Nº 61917/2025 -

03/02/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 61917/2025. Publicação prevista para 04/02/2025)

31/01/2025 15:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 61917/2025

31/01/2025 15:07

Protocolizada Petição 61917/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/01/2025

29/11/2024 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1059899/2024

29/11/2024 13:05

Protocolizada Petição 1059899/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2024

27/11/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

26/11/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024 14:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIÃO

24/09/2024 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/09/2024 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/09/2024 15:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 839242/2024

24/09/2024 14:54

Protocolizada Petição 839242/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/09/2024

19/06/2024 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/06/2024 08:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/06/2024 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/05/2024 13:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO