01/08/2025 19:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2
16/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5065289-77.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: TGS DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)SENTENÇAPelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com base no art. 487, I, do CPC, para reconhecer o direito da impetrante de excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS as parcelas relativas ao ISS, bem como seu direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos, mediante acertamento na via administrativa, respeitada a prescrição quinquenal, na forma determinada na fundamentação da sentença.

Custas a serem ressarcidas pela União.

Sem condenação em honorários (art.25, da Lei nº 12.016/2009).
20/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/05/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:20

Concedida a Segurança
11/11/2024 14:27

Conclusos para julgamento
08/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 18:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/10/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:37

Juntada de Petição
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/09/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:02

Despacho
18/09/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/09/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/09/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:07

Concedida a Medida Liminar
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 20:11

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 14:28

Juntada de Petição
28/08/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 19:01

Decisão interlocutória
28/08/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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