04/08/2025 17:30

Baixa Definitiva
04/08/2025 16:42

Despacho
01/08/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:36

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
08/07/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
08/07/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 17:42

Conclusos para julgamento
30/06/2025 14:47

Juntada de Petição
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
17/06/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024028-98.2025.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JORGE FELIPE SANTOS SALGADO (Representante, Curador)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES (OAB RJ141454)AUTOR: VIRGILINA DE JESUS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001, Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES (OAB RJ141454)SENTENÇADesse modo, conheço e acolho em parte os Embargos de Declaração opostos, apenas para abordar o respectivo tópico, sanando a apontada omissão no julgado.

Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: (a) confirmo a decisão antecipatória e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de modo a condenar os réus, solidariamente, nos limites de suas atribuições estabelecidas pelos atos normativos vigentes, a adotarem todos os procedimentos necessários para que a parte autora seja submetida à consulta e subsequente tratamento oncológico compatível com seu quadro de saúde, consoante as respectivas prescrições médicas. (b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, conforme fundamentação supra.

Intime-se, inicialmente, o Estado do Rio de Janeiro para cumprimento da obrigação em tela.

Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº. 1.060/50.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
16/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/06/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 11:23

Conclusos para julgamento
07/06/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
05/06/2025 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
05/06/2025 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 20:26

Juntada de Petição
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 16:55

Determinada a intimação
11/04/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 17:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 08:00

Juntada de Petição
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
26/03/2025 02:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 01:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:13

Concedida a tutela provisória
21/03/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/03/2025 15:37

Decisão interlocutória
18/03/2025 20:26

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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