TRF2 - 5003799-30.2019.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/09/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 
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                                            15/09/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 
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                                            15/09/2025 00:00 Intimação BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5003799-30.2019.4.02.5004/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: WITLAS BRUNO DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB RS119964)RÉU: AWM CONSTRUCOES & SERVICOS LTDAADVOGADO(A): FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB RS119964) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor de WITLAS BRUNO DA SILVA ARAÚJO.
 
 Em favor da pessoa jurídica AWM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, em que pese sua intimação no evento 125, DESPADEC1 para juntar documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, mas não o fez.
 
 Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça em relação à pessoa jurídica.
 
 Intime-se Witlas para, em 15 dias, informar sobre o paradeiro dos veículos.
 
 Citem-se os demais réus, Maria Aparecida e Antônio José, nos endereços indicados no evento 141, PET1 e evento 133, COMP2
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                                            12/09/2025 16:35 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            12/09/2025 16:35 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            12/09/2025 16:35 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            12/09/2025 16:35 Decisão interlocutória 
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                                            01/09/2025 11:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138 
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                                            13/08/2025 02:02 Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 138 
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                                            12/08/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 138 
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                                            12/08/2025 00:00 Intimação BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5003799-30.2019.4.02.5004/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a CEF intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a autuação da carta precatória do evento 136, PRECATORIA1, no Juízo Deprecado, bem como diligenciar os atos necessários ao seu cumprimento (art. 261, §§ 2º e 3º, CPC), conforme determinado nos autos.
 
 Nos termos do art. 8º do Ato Normativo TJES nº 64/20211, o cadastro da deprecata no sistema Pje caberá ao(à) autor(a)/exequente, eis que o(a) mesmo(a) não se enquadra nas exceções estabelecidas no inc.
 
 V, do §1º do referido artigo. 1.
 
 Art. 8º.
 
 A distribuição da petição inicial e a juntada da resposta, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, serão feitas diretamente por aquele que tenha capacidade postulatória, sem necessidade da intervenção da secretaria judicial. § 1º.
 
 A prática de ato processual poderá ser viabilizada por intermédio do servidor responsável na unidade judiciária destinatária da petição (Distribuidor) ou do setor responsável pela redução a termo e digitalização de peças processuais, nos seguintes casos:V – no caso de deprecatas expedidas por Juízo que não utilize o PJe/ES e for verificada a existência do interesse do Ministério Público, da Defensoria, de Pessoas Jurídicas de Direito Público de outros estados e de municípios que não com ponham o estado do Espírito Santo ou do interesse de Juízo de outras esferas da federação, conforme disposto no artigo 11, §1º, II, in fine.
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                                            08/08/2025 17:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/08/2025 17:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/08/2025 13:37 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            06/08/2025 17:44 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/07/2025 16:53 Juntada de Petição 
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                                            11/07/2025 15:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126 
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                                            08/07/2025 11:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 
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                                            19/06/2025 13:53 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            18/06/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127 
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                                            17/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127 
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                                            17/06/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117 
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                                            17/06/2025 00:00 Intimação BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5003799-30.2019.4.02.5004/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: AWM CONSTRUCOES & SERVICOS LTDAADVOGADO(A): FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB RS119964) DESPACHO/DECISÃO 1) Do pedido de gratuidade da justiça O agravo de instrumento n. 50019638620254020000, interposto por AWM CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA. e WITLAS BRUNO DA SILVA ARAUJO foi parcialmente provido, "para que o juízo a quo determine a juntada de documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência dos requerentes, tais como comprovantes de rendimentos, de gastos e despesas mensais etc, decidindo em seguida como for de direito".
 
 Logo, intime-se AWM CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA., para manifestação, nos termos do decidido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
 
 Prazo: 15 (quinze) dias.
 
 Apresentada a manifestação, venham os autos conclusos para decisão acerca do pedido de gratuidade da justiça. 2) Da citação de ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO, MARIA APARECIDA DA SILVA ARAÚJO e WITLAS BRUNO DA SILVA ARAÚJO No evento 123, PET1, a Caixa Econômica Federal (CEF) informou o endereço "R.
 
 PATAGONIA, 4 – MOROBA, ARACRUZ – ES, 29.192-745", para citação de MARIA APARECIDA DA SILVA ARAÚJO.
 
 Sendo assim, expeça-se carta precatória para citação de MARIA APARECIDA DA SILVA ARAÚJO no referido endereço. Com base no art. 8º do Ato Normativo TJES nº 64/20211, as Comarcas deste Estado têm devolvido as cartas precatórias sem distribuição, ao argumento de que as mesmas devem ser cadastradas diretamente pela parte interessada.
 
 Desse modo, considerando que a parte autora/exequente nestes autos não se enquadra nas exceções estabelecidas no inc.
 
 V, do §1º do referido artigo, revejo a decisão anterior, para que a carta precatória já deferida seja expedida de acordo com as seguintes orientações: O cadastro da deprecata no sistema Pje caberá ao(à) autor(a)/exequente.
 
 Assim, efetivada a juntada da carta precatória nestes autos, o mesmo será intimado(a) para providenciar a sua autuação no Juízo Deprecado, bem como diligenciar os atos necessários ao seu cumprimento (art. 261, §§ 2º e 3º, CPC).
 
 Oportunamente o(a) autor(a)/exequente deverá informar nestes autos o número de autuação da carta precatória, bem como o Juízo para onde foi distribuída.
 
 Realizada a intimação acima determinada, o feito será suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias no aguardo da devolução do expediente.
 
 Decorrido o prazo, não havendo devolução, intime-se a parte autora/exequente para que diligencie junto ao Juízo Deprecado solicitando o cumprimento e a devolução da carta acima referida, promovendo o andamento do feito, no que lhe couber.
 
 A seguir, efetive-se nova suspensão.
 
 Prazo: 60 (sessenta dias).
 
 Com o resultado, intime-se a parte autora/exequente para manifestação.
 
 Prazo: 15 (quinze) dias.
 
 O impulso necessário ao cumprimento da presente decisão deverá ser dado pelos próprios servidores, nos termos do art. 203, § 4º do CPC.
 
 Ademais, intime-se a Caixa Econômica Federal (CEF) para promover a citação de ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO e WITLAS BRUNO DA SILVA ARAÚJO.
 
 Prazo: 15 (quinze) dias.
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                                            16/06/2025 13:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/06/2025 13:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/06/2025 13:32 Determinada a intimação 
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                                            16/06/2025 06:24 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019638620254020000/TRF2 
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                                            09/06/2025 16:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 
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                                            05/06/2025 10:38 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109 
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                                            23/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118 
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                                            20/05/2025 18:25 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/05/2025 18:11 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019638620254020000/TRF2 
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                                            13/05/2025 17:11 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            13/05/2025 17:11 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            13/05/2025 17:11 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            13/05/2025 17:11 Decisão interlocutória 
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                                            08/05/2025 16:14 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108 
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                                            29/04/2025 16:11 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 
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                                            10/04/2025 16:02 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 
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                                            09/04/2025 13:32 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/04/2025 10:28 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) 
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                                            08/04/2025 19:04 Expedição de Mandado - ESSMTSECMA 
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                                            08/04/2025 19:03 Expedição de Mandado - ESVITSECMA 
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                                            08/04/2025 13:41 Juntada de Certidão 
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                                            08/04/2025 11:58 Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 105 - Expedição de Carta pelo Correio - 08/04/2025 11:56:16 
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                                            08/04/2025 11:56 Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas 
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                                            21/02/2025 12:43 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019638620254020000/TRF2 
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                                            19/02/2025 21:18 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019638620254020000/TRF2 
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                                            13/02/2025 18:19 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 94 e 93 Número: 50019638620254020000/TRF2 
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                                            12/02/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95 
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                                            29/01/2025 09:39 Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES) 
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                                            29/01/2025 09:39 Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES) 
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                                            23/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94 
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                                            18/01/2025 08:32 Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES) 
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                                            14/01/2025 05:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            13/01/2025 17:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            13/01/2025 17:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            13/01/2025 17:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            13/01/2025 17:51 Decisão interlocutória 
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                                            22/11/2024 18:52 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            14/11/2024 09:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 
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                                            25/10/2024 06:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            24/10/2024 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/10/2024 18:04 Decisão interlocutória 
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                                            19/09/2024 18:49 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/08/2024 02:04 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016410320244020000/TRF2 
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                                            06/07/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76 
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                                            02/07/2024 15:19 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016410320244020000/TRF2 
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                                            27/06/2024 16:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            14/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76 
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                                            12/06/2024 06:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 
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                                            11/06/2024 13:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/06/2024 13:14 Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida 
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                                            11/06/2024 13:12 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            04/06/2024 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/06/2024 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/06/2024 16:26 Despacho 
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                                            24/04/2024 14:15 Juntada de Certidão 
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                                            24/04/2024 14:07 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            18/04/2024 18:43 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/04/2024 18:42 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            26/02/2024 13:05 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62 
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                                            20/02/2024 17:21 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016410320244020000/TRF2 
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                                            14/02/2024 16:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            09/02/2024 19:13 Juntada de Petição 
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                                            09/02/2024 17:35 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50016410320244020000/TRF2 
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                                            09/02/2024 17:33 Juntada de Petição - WITLAS BRUNO DA SILVA ARAUJO / AWM CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA (RS119964 - FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA) 
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                                            07/02/2024 17:58 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo) 
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                                            07/02/2024 17:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/02/2024 15:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2024 16:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            05/02/2024 12:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/02/2024 12:03 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            13/12/2023 11:58 Decisão interlocutória 
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                                            22/10/2023 14:34 Juntada de Petição 
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                                            20/10/2023 17:45 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/09/2023 21:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            04/09/2023 11:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            31/08/2023 16:48 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            31/08/2023 16:48 Despacho 
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                                            30/06/2023 14:44 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            24/05/2023 19:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            25/04/2023 13:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            20/04/2023 12:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/04/2023 12:58 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            22/03/2023 18:39 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            22/03/2023 18:26 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            22/03/2023 18:18 Juntada de Certidão 
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                                            31/01/2023 18:24 Decisão interlocutória 
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                                            27/11/2022 11:29 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/10/2022 15:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            18/10/2022 14:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            11/10/2022 11:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/10/2022 11:40 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            11/10/2022 11:40 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            24/08/2022 13:58 Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI) 
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                                            10/08/2022 14:49 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo) 
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                                            10/08/2022 14:48 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            06/06/2022 18:21 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            11/05/2022 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 
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                                            11/05/2022 00:19 Juntada de Petição 
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                                            11/05/2022 00:00 Juntada de Petição 
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                                            21/04/2022 11:12 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022 
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                                            11/04/2022 14:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            08/04/2022 01:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/03/2022 17:39 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            03/03/2022 17:51 Despacho 
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                                            03/03/2022 14:47 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            29/11/2021 12:19 Despacho 
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                                            06/07/2021 18:48 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/05/2021 10:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            01/05/2021 13:33 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA 
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                                            28/04/2021 12:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            26/04/2021 13:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/02/2021 17:28 Juntada - Peças Digitalizadas 
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                                            24/11/2020 17:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            16/11/2020 13:13 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13 
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                                            10/11/2020 18:35 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            02/11/2020 21:04 Juntada - Peças Digitalizadas 
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                                            28/09/2020 15:46 Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            21/09/2020 16:23 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/09/2020 15:22:27) 
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                                            21/09/2020 12:03 Juntada de Petição 
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                                            18/09/2020 01:06 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            25/08/2020 13:28 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 
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                                            19/08/2020 14:31 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            05/06/2020 15:56 Expedição de Mandado 
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                                            16/03/2020 15:18 Despacho/Decisão - de Expediente 
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                                            19/02/2020 16:43 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            26/12/2019 12:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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