TRF2 - 5010628-91.2023.4.02.5002

1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Polo Ativo

Partes

MICHELE NALLI DILLEM LOPES

CPF *90.***.*85-92

Advogados

THUANE CORREA GOLTARA

OAB: 027504/ES

CPF *35.***.*11-58

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF *74.***.*17-00

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB: 044127/PR

CPF *29.***.*28-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 12:37

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 23:42

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 13:59

    Transitado em Julgado

  • 02/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 19/06/2025 13:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

  • 12/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010628-91.2023.4.02.5002/ESAUTOR: MICHELE NALLI DILLEM LOPESADVOGADO(A): THUANE CORREA GOLTARA (OAB ES027504)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

    III - Dispositivo Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida no , confirmando a ordem para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF promova a exclusão definitiva do nome da parte autora, MICHELE NALLI DILLEM LOPES, dos cadastros de proteção ao crédito (SERASA, SPC e outros) em relação ao débito discutido nesta ação (contrato nº 01715615175466240000), caso ainda não o tenha feito, sob pena de multa a ser oportunamente fixada em caso de descumprimento. b) CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença.

    Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

    Interpostos embargos de declaração cujo eventual acolhimento implique modificação do julgado, intime-se a parte embargada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

    Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis.

    Após, com ou sem a resposta, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Transitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante apresentação de cálculo dos valores devidos e comprovação de depósito em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC - Enunciado 97 do FONAJE.

    Com pagamento voluntário: dê-se vista à parte autora para indicar conta bancária para fins de transferência e falar sobre a quitação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 906 do CPC), vindo os autos conclusos para apreciação com a manifestação ou após decurso do prazo.

    Sem pagamento voluntário: intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, hipótese em que poderá haver a incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Enunciado 97 do FONAJE).

    Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de pedido de desarquivamento dos autos quando requerido o cumprimento de sentença, enquanto não ocorrida a prescrição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/06/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/06/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/06/2025 16:35

    Julgado procedente o pedido

  • 18/02/2025 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 20/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 25/10/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/10/2024 05:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/10/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 15:53

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2024 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/05/2024 13:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/05/2024 22:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 13:18

    Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

  • 07/02/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/02/2024 15:30

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 24/01/2024 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/12/2023 13:43

    Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

  • 15/12/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/12/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/12/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:03

    Concedida a tutela provisória

  • 06/12/2023 14:11

    Alterado o assunto processual

  • 17/11/2023 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2023 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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