28/08/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019907-68.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: FERNANDO JOSE BARBOSA CHAVESADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, em 10 (dez) dias, (i) informe se foi cumprida a obrigação de fazer; (ii) manifeste-se sobre as alegações da Fazenda Nacional no evento 49, PET1.
07/08/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 16:49

Determinada a intimação
12/06/2025 23:00

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019907-68.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: FERNANDO JOSE BARBOSA CHAVESADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) DESPACHO/DECISÃO O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais do montante da condenação.

Nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios; Com a vinda da documentação, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais do valor da condenação.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar quanto às alegações da Fazenda Nacional no evento 49, PET1.
16/05/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 16:16

Determinada a intimação
14/03/2025 22:26

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/03/2025 20:01

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/01/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/01/2025 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/12/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 14:19

Despacho
28/10/2024 20:26

Juntada de Petição
08/10/2024 20:07

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 20:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/09/2024 08:32

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024
23/09/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/09/2024 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/09/2024 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 15:43

Conclusos para julgamento
24/07/2024 13:46

Despacho
06/06/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/05/2024 19:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/05/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 14:23

Determinada a citação
08/05/2024 16:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
20/03/2024 20:21

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/12/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/11/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/11/2023 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 00:52

Determinada a intimação
17/11/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02F para RJSJM01F)
17/11/2023 10:27

Alterado o assunto processual - De: Gratificações de Atividade - Para: Contribuições Previdenciárias
08/11/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 23:56

Decisão interlocutória
08/11/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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