01/08/2025 13:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 13:01

Juntada de Petição
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5037717-49.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARYELLEN BERINGUY DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): YURI PASSOS SILVA (OAB RJ210836) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), no prazo de 5 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte autora.
23/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:28

Despacho
23/07/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
10/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/06/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037717-49.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARYELLEN BERINGUY DOS SANTOSADVOGADO(A): YURI PASSOS SILVA (OAB RJ210836)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, razão pela qual extingo o feito.
29/05/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 22:29

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 18:40

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/02/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/02/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 15:13

Decisão interlocutória
11/11/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/09/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/08/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/08/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:06

Determinada a intimação
09/08/2024 12:35

Juntada de Petição
09/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/07/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 12:39

Juntada de Petição
10/07/2024 12:46

Juntada de Petição
27/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/06/2024 19:30

Juntada de Petição
19/06/2024 09:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/06/2024 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/06/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:48

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2024 18:51

Alterado o assunto processual
04/06/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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